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Projeto obriga o envio de relatório anual pela Educação

Vereador Claudio Ramos (PT) defende maior controle social da EducaçãoA Secretaria Municipal da Educação de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigada a encaminhar um relatório completo contendo informações do término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal. A determinação faz parte de um projeto de lei do vereador petista (foto) Claudio Ramos Moreira. O texto foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09.

O relatório anual das atividades desenvolvidas pela pasta da Educação deverá conter os indicadores educacionais da rede pública municipal levando em consideração os seguintes parâmetros: o número de alunos atendidos em Centros de Educação Infantil (CEIS), de creches conveniadas, de vagas em unidades por cada região da cidade e o custo individual de cada estudante matriculado. Os mesmos critérios aplicam-se a Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs).

Além disso, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEfs) também precisarão informar os mesmos parâmetros ao final de cada ano letivo ao Poder Legislativo. A matéria abrange ainda dados relativos à taxa de analfabetismo, a evasão escolar, ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), a distorção de idade e série, o funcionamento das unidades, tudo sobre concernente aos professores, o rendimento escolar e a oferta de infraestrutura.

O projeto também manda a municipalidade a publicar até o último dia útil de cada ano o relatório anual educacional no site oficial, assim como, o Conselho Municipal da Educação ficará sujeito a remeter a Câmara Municipal um balanço completo de suas atividades. Segundo Claudio Ramos, a sua matéria visa estabelecer um mecanismo de acompanhamento, fiscalização e controle da área da Educação, ou seja, aprimorar o controle social sobre os gastos locais e comparar com a sua eficiência.

Por Pedro Ferreira.