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Dia do Servidor Público será festejado na próxima 6ª feira

Prefeito de Ferraz em exercício, José Izidro Neto (PMDB) muda comemoração do Dia do Servidor PúblicoA data comemorativa ao Dia do Servidor Público ocorre no próximo dia 28, porém, em Ferraz de Vasconcelos, o prefeito em exercício (foto) José Izidro Neto (PMDB) resolveu transferir o ponto facultativo para o dia 30 do corrente. Com isso, a categoria ganhará mais um final de semana prolongado, já que, no dia 02 se dá o feriado nacional de Finados. No plano local, estima-se a existência de mais de 3,4 mil funcionários públicos incluindo os do Executivo e do Legislativo.

Em todo caso, a decretação do ponto facultativo no dia 30 deste mês, não abrange os servidores que trabalham nos chamados serviços essenciais, entre eles, nos cemitérios do Cambiri e da Saudade, no Jardim Bela Vista, escala de plantões, atendimento de ambulância, coleta de lixo e de varrição de ruas. Por isso, esses trabalhadores devem receber por serviços extraordinários, no entanto, a medida não se aplica aos que atuam por turnos como é, por exemplo, a situação específica de guardas municipais.

Por sua vez, o Dia do Servidor Público foi instituído no governo do então presidente, Getúlio Vargas, quando o mandatário decidiu criar o Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Já no ano seguinte, o País passou a contar com o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Na realidade, as leis que regulamentam os direitos e deveres de servidores públicos estão contidas no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, norma pelo qual sacramentou a comemoração destinada os funcionários das três esferas, ou seja, da união, estados e municípios.

Para ser servidor público de carreira é preciso participar de concurso e, ao mesmo tempo, ser aprovado no mesmo garantindo assim a vaga enquanto profissional, contudo, a legislação prevê em casos específicos, isto é, para o exercício de cargos de chefia, direção e assessoramento direto a nomeação em comissão e, portanto, de livre exoneração. Em geral, o servidor público deve ser prestativo e educado, justamente, por atender a população de uma determinada localidade. Em suma, trabalham com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas.

Por Pedro Ferreira.