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Comissão marca audiência pública das metas fiscais

Vereador Quequê (PSDB) define audiência pública das metas fiscaisA Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos agendou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 2º quadrimestre deste ano, no próximo dia 29 do corrente, às 9h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. Por isso, ele aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião.

A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Prestação de contas das metas fiscais em relação aos meses de maio a agosto de 2015 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.

Por sua vez, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) também já marcou para o próximo dia 30, às 9h, a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre deste ano. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Ele convida a população para prestigiar a prestação de contas na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.

Vereador Tonho (PSD) dirige audiência da saúde no dia 30A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva. Por ter acontecido atraso por parte do setor de contabilidade para fechar o relatório de despesas e receitas no período, a audiência pública do primeiro quadrimestre fora realizada em agosto, apesar de inúmeras tentativas do presidente (foto) da comissão.

Por Pedro Ferreira.