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Vereador tenta ajudar APAE a receber escritura definitiva

Vereador Claudio Ramos (PT) pressiona Prefeitura a doar área definitivaapara APAENa tentativa de colaborar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ferraz de Vasconcelos, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) fez um requerimento a Prefeitura Municipal cobrando uma resposta oficial sobre o processo de doação definitiva da área pública onde funciona a sede da entidade na Rua das Margaridas, 232, na Vila Santa Margarida. O pedido de informação do petista foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 21.

Por ser cedido apenas em regime de comodato por 30 anos, a partir de 2005, a entidade filantrópica  fica impedida, por exemplo, de receber verba por meio de emenda parlamentar para aumentar a sua sede social. Para Claudio Ramos, a promessa de providenciar a entrega da documentação de posse já vem sendo feita desde a gestão anterior, porém, até a presente data nada fora feito para atender a justa reivindicação da diretoria da APAE. Por sua vez, o presidente da instituição, Osvaldo Santos Filho lamenta o fato de não poder ganhar ajudar externa para ampliar a sua sede social e, com isso, reduzir a demanda reprimida, hoje, de quase 200 interessados.

Em 2013 e no ano passado, a atual administração assegurou durante reunião na sede da entidade que o processo já estaria em trâmite na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Na época, a intenção seria concluir o estudo legal do documento e depois elaborar um projeto de lei a ser enviado para a Câmara Municipal permitindo a doação definitiva do terreno. “Apesar de tanto tempo, até agora os vereadores e a diretoria do órgão esperam o encaminhamento do texto”, diz Claudio Ramos.

O vereador Luiz Tenório de Melo (PR) elogiou o petista pela iniciativa. Segundo ele, a APAE precisa da escritura pública, ou seja, o governo local tem de cumprir a promessa. Hoje, a entidade atende 98 pessoas em processo de escolarização, 76 na parte clínica e 15 cidadãos acima de 30 anos em curso profissionalizante e terapêutico. Na unidade, os assistidos recebem um atendimento multidisciplinar de especialistas em odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e assistência social. O Poder Executivo contribui com uma verba mensal de R$23,7 mil, todavia, esse valor poderá aumentar em mais R$15 mil, em breve.

Por Pedro Ferreira.