You are currently viewing Recesso parlamentar termina na próxima sexta-feira

Recesso parlamentar termina na próxima sexta-feira

Vereadores de Ferraz aprovam PMEO período de recesso dos vereadores de Ferraz de Vasconcelos (foto) termina na próxima sexta-feira, dia 31. Por sua vez, a primeira sessão ordinária após o “descanso” dos 17 parlamentares ocorre na segunda-feira, dia 03, a partir das 18h. Já a pauta ainda está sendo elaborada pelo setor competente da Casa.

A pausa na realização de sessão ordinária, às segundas-feiras, acontece durante todo o mês de julho em cumprimento a mudança nos artigo 136 e 137, ambos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. A presente alteração nos dois artigos do RI foi promulgada, em 18 de fevereiro do ano passado.

Além disso, a modificação abrange ainda a aprovação da emenda nº 037, que deu nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município (LOM). Com isso, o texto ficou assim definido: “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro de cada ano”.

Por outro lado, como o recesso parlamentar paralisa apenas os trabalhos ordinários, o atendimento nos gabinetes dos vereadores ao público em geral continua sendo feito sem interrupção de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, porém, pode acontecer alguma exceção. Já o expediente na Secretaria-Geral da Casa também permanece inalterado das 8h às 17h.

Por Pedro Ferreira.