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Recesso parlamentar começa nesta quarta-feira

Vereadores deliberam projeto do Código de PosturasO período de recesso dos vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos começa nesta quarta-feira, dia 1º e deve permanecer até o dia 31 de julho. Até 2013, o “descanso” dos parlamentares locais ocorria de 17 a 31 de julho, entretanto, em relação ao do final de ano o tempo de duração manteve-se o mesmo, ou seja, de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de cada ano.

A pausa na realização de sessão ordinária, às segundas-feiras, a partir das 18h, ocorre durante todo esse mês em cumprimento a mudança nos artigo 136 e 137, ambos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. A presente alteração nos dois artigos do RI foi promulgada, em 18 de fevereiro do ano passado.

Além disso, a modificação abrange ainda a aprovação da emenda nº 037, que deu nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município (LOM). Com isso, o texto ficou assim definido: “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º a 21 de dezembro de cada ano”. As duas mudanças legais são de autoria da atual Mesa Diretora.

Por sua vez, como o período de recesso parlamentar paralisa apenas os trabalhos ordinários, o atendimento nos gabinetes dos vereadores ao público em geral continua sendo feito sem interrupção de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, porém, pode acontecer alguma exceção. Já o expediente na Secretaria-Geral da Casa também permanece inalterado das 8h às 17h. A primeira sessão ordinária após o recesso está prevista para o dia 03 de agosto.

 Por Pedro Ferreira.