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Vereadores votam o projeto da LDO 2016 na segunda-feira

Vereadores deliberam projeto do Código de PosturasOs vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos devem votar em primeiro e segundo turnos o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, na sessão ordinária e extraordinária não remunerada na segunda-feira, a partir das 18h. Para o ano que vem, a Prefeitura Municipal estima alcançar uma arrecadação de R$312,7 milhões.

O texto de autoria do Poder Executivo em tramitação na Casa desde o final de abril do corrente passou por audiência pública na última terça-feira, dia 16, e depois recebeu o parecer jurídico da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). Com isso, a matéria, finalmente, ficou pronta para ser deliberada em plenário.

Por sua vez, após receber a aprovação dos vereadores, o projeto de lei será enviado para a sanção do prefeito municipal, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Na prática, a LDO é, na verdade, uma preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Para este ano, a administração da cidade calcula obter uma receita de R$310 milhões.

Na audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses de 2015, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que nesse período foram arrecadados, efetivamente, mais de R$96 milhões, o que sinaliza, apesar da forte crise econômica que atinge o país de um modo geral que a projeção da municipalidade não ficará muito distante do montante pretendido.

 Por Pedro Ferreira.