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Câmara realiza audiências públicas na semana que vem

Vereador Quequê (PSDB) comandante de comissão permanenteA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pela municipalidade em relação ao 1º quadrimestre deste ano. O evento ocorre no dia 16 do corrente, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. O encontro terá a mediação do presidente da comissão, vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê.

A realização da referida audiência pública das metas fiscais está prevista na lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, na mesma data, porém, às 11h, a mesma comissão promove audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. A matéria é, na realidade, um parâmetro para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na ocasião, os dois temas deverão ser abordados pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha. Além de está embasada também na LRF, a audiência pública da LDO encontra respaldo jurídico no artigo 165 da Constituição Federal e no 149 da Lei Orgânica do Município (LOM). O vereador Quequê aproveita para convidar o cidadão em geral a participar das duas reuniões. “Portanto, não perca essa oportunidade e compareça à Câmara Municipal”, diz.

Já no dia 18 deste mês, às 9h, será a vez da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) fazer a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos destinados a área da saúde, no tocante, ao 1º quadrimestre do corrente. Na oportunidade, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Por sua vez, a prestação de contas no setor caberá ao secretário e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB).

Por Pedro Ferreira.