A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pela municipalidade em relação ao 1º quadrimestre deste ano. O evento ocorre no dia 16 do corrente, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. O encontro terá a mediação do presidente da comissão, vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê.

A realização da referida audiência pública das metas fiscais está prevista na lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, na mesma data, porém, às 11h, a mesma comissão promove audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. A matéria é, na realidade, um parâmetro para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na ocasião, os dois temas deverão ser abordados pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha. Além de está embasada também na LRF, a audiência pública da LDO encontra respaldo jurídico no artigo 165 da Constituição Federal e no 149 da Lei Orgânica do Município (LOM). O vereador Quequê aproveita para convidar o cidadão em geral a participar das duas reuniões. “Portanto, não perca essa oportunidade e compareça à Câmara Municipal”, diz.

Já no dia 18 deste mês, às 9h, será a vez da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) fazer a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos destinados a área da saúde, no tocante, ao 1º quadrimestre do corrente. Na oportunidade, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Por sua vez, a prestação de contas no setor caberá ao secretário e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB).

Por Pedro Ferreira.