Câmara aprova revisão salarial anual para seus servidores

Câmara aprova revisão salarial anual para seus servidores

Plenário aprova correção salarial de servidoresA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) aprovou em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre a concessão da revisão salarial anual de 8,34% para os seus servidores na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11. O texto de autoria da Mesa Diretora garante a aplicação da correção monetária registrada nos últimos meses, a partir de 1º de maio do corrente, ou seja, na data-base da categoria. Com isso, a medida deve beneficiar 70 funcionários ativos, dois aposentados e um pensionista.

O valor da atualização salarial dos servidores da Casa levou em consideração o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado na última sexta-feira, dia 08, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão geral e anual nos vencimentos dos funcionários da municipalidade está, devidamente, amparada na Lei nº 3.039, de 16 de março de 2011, que instituiu a data-base da categoria.

 Além disso, o plenário também votou em primeiro turno mais dois projetos de lei estendendo o mesmo percentual, isto é, os 8,34% aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme prevê a legislação em vigor. Com isso, os subsídios dos agentes públicos locais passam, respectivamente, de R$9.637,81 para R$10.441,60, de R$18.708,69 para R$20.268,99, de R$9.354,35 para R$10.134,50 e de R$10.872,38 para R$11.779,14. Os três textos serão apreciados ainda em segunda e última discussão na próxima segunda-feira, dia 18.

Já em relação aos funcionários lotados na Prefeitura Municipal, por uma questão de competência administrativa, a revisão salarial anual de 8,34% deverá ser formalizada por meio de um decreto a ser assinado até o final deste mês pelo prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Estima-se que a correção salarial possa beneficiar mais de 3,4 mil servidores. Em compensação, o ano passado, o índice aplicado aos funcionários da municipalidade de um modo geral e aos agentes públicos foi de 5,81%.

Por Pedro Ferreira.

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