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Vereadores aprovam atualização do Código de Posturas

Vereadores votam mudança do vale-alimentação para cesta básicaA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que atualiza o chamado Código de Posturas do município em vigor havia mais de 32 anos. A votação do novo texto que modifica a norma local nº 1.408/83, que trata do poder de polícia da municipalidade ocorreu (foto) na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. Com isso, a matéria de autoria do Poder Executivo será apreciada, em segundo turno, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 18h para depois ir à sanção do prefeito, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló.

Na última sexta-feira, dia 20, as alterações do Código de Posturas foram discutidas pela maioria dos vereadores em parceria com os secretários municipais de Governo e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB) e da Fazenda, Michael Campos Cunha. Após analisar de maneira pormenorizada por mais de 4h cada um dos 81 artigos do projeto de lei foram detectadas algumas falhas pontuais, porém, as mesmas não atingem o mérito do texto. Por isso, o plenário decidiu iniciar o processo de votação para assegurar a aplicação imediata pela administração da cidade.

Para o presidente da Casa, vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB), durante o cumprimento do Código de Posturas pelo setor de fiscalização da Prefeitura Municipal deverá ser possível estipular quais pontos pontuais da legislação vai precisar sofrer correção. Na prática, o Código de Posturas de Ferraz significa a união de cinco leis fundamentais, isto é, do sistema tributário, de obras, do Cidade Limpa, do Silêncio e do código sanitário já em tramitação na Câmara Municipal. A nova redação do Código de Posturas visa resgatar a credibilidade da fiscalização feita pela municipalidade.

Para tanto, a Prefeitura Municipal vai criar uma coordenadoria específica para cuidar do trabalho. A meta é unificar a atuação do setor de fiscalização, inicialmente, no chamado centro expandido da cidade. Neste caso, os fiscais deverão estar, devidamente, identificados com crachás e coletes. “Na realidade, já fizemos várias reuniões com a nossa equipe de fiscais e deixamos bem claro a eles que o objetivo principal não será multar e, sim, estimular o munícipe a cuidar, por exemplo, de sua calçada”, dizem os secretários Juracy Ferreira e Michael Cunha.

Por Pedro Ferreira.