You are currently viewing Prefeitura realiza revisão geral do Código de Posturas

Prefeitura realiza revisão geral do Código de Posturas

Vereadores e secretários municipais discutem texto do novo Código de PosturasApós 32 anos em vigor, a lei que disciplina o poder de polícia da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos passará, finalmente, por uma atualização completa e não pontual como aconteceu ao longo das mais de três décadas. O novo texto que modifica a norma local nº 1.408/83, também conhecida como “Código de Posturas” encontra-se em tramitação no Legislativo e deverá ser votado em dois turnos pelo plenário, em breve. Por tratar-se de uma matéria complexa, a maioria dos vereadores (foto) discutiu, exaustivamente, o conteúdo com os secretários municipais de Governo, Juracy Ferreira da Silva e o da Fazenda, Michael Campos Cunha, na quinta-feira, dia 19.

Na reunião que durou mais de 4h, ficou acertado que a nova proposta do Código de Posturas contendo 81 artigos de autoria do Poder Executivo deverá ser modificada pelos vereadores antes de ir à votação. As prováveis correções no texto vão tratar, sobretudo, de prazos de notificação e de valores de multas, que, por sinal, hoje, são impraticáveis, entre outras, modificações. Na prática, o futuro Código de Posturas de Ferraz significa a união de cinco leis fundamentais, isto é, do sistema tributário, de obras, do Cidade Limpa, do Silêncio e do código sanitário em fase de conclusão pelo governo local para depois ser apreciado pela Câmara Municipal.

De acordo com Juracy Ferreira e Michael Campos, a nova redação do Código de Posturas visa resgatar a credibilidade da fiscalização feita pela municipalidade. Para tanto, a Prefeitura Municipal vai criar uma coordenadoria específica para cuidar do trabalho. A meta é unificar a atuação do setor de fiscalização, inicialmente, no chamado centro expandido da cidade. Neste caso, os fiscais deverão estar, devidamente, identificados com crachás e coletes. “Na realidade, já fizemos várias reuniões com a nossa equipe de fiscais e deixamos bem claro a eles que o objetivo principal não será multar e, sim, estimular o munícipe a cuidar, por exemplo, de sua calçada”, dizem.

No fundo, os dois representantes do alto escalão do governo garantem mesmo é que deve prevalecer o bom senso e não o servidor da fiscalização chegar logo multando o cidadão. Aliás, o rigor da fiscalização será exigido apenas em casos de flagrantes. Por sua vez, para provar que a tese do bom senso da atividade do fiscal de posturas precisará ser uma regra no dia a dia, a municipalidade pretende realizar uma ampla educativa aos moradores. Além disso, paralelamente, a aplicabilidade do novo Código de Posturas, a Prefeitura Municipal também planeja aumentar a vigilância por meio de câmeras de alta definição na região do Cambiri. A ideia é inibir o descarte de material no bairro e preservar a natureza.

Por Pedro Ferreira.