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Câmara rejeita contas de 2012 do ex-prefeito Dr. Jorge

Vereadores em plenário votam contas de 2012A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão as contas relativas ao exercício de 2012 da gestão do então ex-prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09. Na prática, por 13 votos favoráveis, três contrários e uma ausência, o plenário da Casa (foto) manteve o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Com isso, o Dr. Jorge soma quatro contas reprovadas e quatro aprovadas. Com o resultado, o ex-gestor poderá ficar inelegível por oito anos, contados a partir da publicação do decreto.

Em seu relatório acatando a recomendação do TCE, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo apontou que o ex-administrador da cidade aplicou apenas 87,25% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quando o mínimo exigido por lei é de 95% podendo o restante de 5% serem usados no primeiro trimestre do ano seguinte. Neste caso, o ex-prefeito deixou de investir R$7,9 milhões, em 2012.

Além disso, o ex-gestor ferrazense ignorou o pagamento de R$6,4 milhões em precatórios compreendidos os exercícios de 2010, 2011 e 2012, exagerou nas despesas com publicidade e propaganda oficial desrespeitando, com isso, a legislação eleitoral e violou a lei nº 4.320/64, isto é, empenhou mais do que um duodécimo da despesa no orçamento, entre outras, irregularidades. A rejeição das contas também atinge o ex-vice-prefeito e atual secretário municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana, Flávio Batista de Souza, o Inha. Para o presidente da CPOFC, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, não tinha como se opor ao parecer do TCE.

O ex-presidente da Casa, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho destacou que apesar de ter direito a ampla defesa o ex-gestor do município, simplesmente, desprezou o assunto, ou seja, subestimou o Legislativo. Já Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete disse que a comissão fez um trabalho transparente. Por sua vez, votou favorável a Dr. Jorge os vereadores, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, Willians Santos (PSB), o Willians do Gás e Maria Simplício Nascimento (PT). Por outro lado, Flávio de Albuquerque (PSC), o Flávio do Depósito não estava presente no plenário.

Por Pedro Ferreira.