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Câmara aprova o orçamento do município para 2015

Vereadores aprovam orçamento de Ferraz para 2015Com duas emendas e uma rejeição, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei nº097/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu, primeiramente, na última sessão ordinária deste ano (foto) e depois em extraordinária não remunerada, ambas na segunda-feira, dia 15. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló. O governo local prevê uma arrecadação global de R$310 milhões, em 2015, contra R$266,2 milhões este ano.

Toda essa previsão orçamentária deve ser obtida por meio de receitas próprias e de transferências dos governos estadual e federal. Somente com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estima-se obter R$24,4 milhões contra R$16 milhões este ano. Em compensação, as maiores fatias virão mesmo do repasse de R$70,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$62,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de R$52 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das emendas aprovadas do vereador Antônio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho transferência de R$163 mil da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a pasta da Educação para garantir a conclusão do Centro de Educação Infantil (CEI) Mario Cosiello, na Rua Raimundo Magrini, s/n., na Vila das Nações. A outra emenda feita em parceria com o presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, retira R$150 mil de Serviços Urbanos também para a Educação visando assegurar o término das obras da creche Maria Madalena Correia, na Rua Maria Isabel de Souza, no Jardim Luiz Mauro.

Em compensação, a base aliada rejeitou por 12 votos a cinco a emenda que pretendia limitar o poder de remanejamento de verbas não carimbadas dos atuais 50% para 15% pelo Poder Executivo. O texto dos vereadores Maria Simplício Nascimento e Claudio Ramos Moreira, ambos do PT recebeu ainda o apoio de Tonho, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e de Luiz Tenório de Melo (PR). Para eles, o percentual proposto seria o ideal para valorizar cada vez mais a relação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade, no entanto, a maioria governista não entendeu desta forma. No Alto Tietê, apenas Guararema possui limite igual ao de Ferraz de Vasconcelos.

Por Pedro Ferreira.