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Aliados mantêm limite de movimentação livre em 50%

Vereadores Claudio Ramos e Maria Simplício autores de emenda para limitar ação do prefeitoMesmo com o plenário, totalmente, tomado em sua maioria por militantes petistas e simpatizantes, a base governista do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló, rejeitou em única discussão a proposta de emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2015 que previa a redução de 50% para 15% do limite de remanejamento de dinheiro não carimbado. A reprovação matéria por 12 votos a cinco dos vereadores (foto) Maria Simplício Nascimento (PT) e Claudio Ramos Moreira (PT) ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15.

Para Maria Simplício, a diminuição do poder de movimentação financeira de verba não vinculada pelo Poder Executivo serviria para valorizar ainda mais o papel da Câmara Municipal, já que, manter os atuais 50% representa um verdadeiro cheque em branco. Na visão da petista, a iniciativa não significava em nada uma faca no pescoço do administrador municipal. Já o colega Claudio Ramos disse que o projeto democratizaria a relação política entre o Legislativo e a Prefeitura Municipal. Ele cita como exemplo Poá que no ano que vem terá apenas 5% para aplicar livremente.

Favorável à emenda dos parlamentares petistas, o vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, pontuou que no restante da região do Alto Tietê somente Guararema permite carta branca ao prefeito local semelhante ao que ocorre com o de Ferraz de Vasconcelos, isto é, o chefe do Poder Executivo tem a sua disposição 50% para remanejamento os recursos de receitas não vinculadas, o que é um autêntico absurdo. Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e Luiz Tenório de Melo (PR) também votaram a favor da mudança. Os governistas, por sua vez, optaram, simplesmente, por rejeitar a alteração.

Em compensação, o plenário acatou duas emendas a LOA 2015 do vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. A primeira destina R$163 mil da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a pasta da Educação para a conclusão da Creche Mario Cosiello, no Jardim Luiz Mauro e a segunda em parceria com o presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho transfere R$150 para o término da Creche Maria Madalena Correia, na Vila das Nações. Por outro lado, no ano que vem, a administração estima uma arrecadação de R$310 milhões contra R$266,2 milhões este ano.

Por Pedro Ferreira.