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Após adiamentos, Câmara fará audiência pública da Saúde

Vereador Tonho (PSD) exige a regulamentação de taxistasDepois de dois adiamentos, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre de 2014. O evento ocorre na próxima sexta-feira, dia 14, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.

A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luís Claudio Rocha Guillaumon. Tonho aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.

Por sua vez, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realiza audiência pública para analisar o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento do município para o ano que vem, no dia 18 deste mês, às 10h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião.

A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Federal nº4.320/64. A matéria deverá ser esclarecida pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha. Após passar por essa etapa, o projeto de lei do Poder Executivo será aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Estima-se que a votação ocorra até a última sessão ordinária de 2014, no dia 15 dezembro a partir das 18h.

Por Pedro Ferreira.