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Fazenda presta contas do 2º quadrimestre de 2014

Vereador Ratinho (SDD) apoia manifestação de Roberto de SouzaA Secretaria Municipal da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos faz a sua prestação de contas do 2º quadrimestre deste ano, no próximo dia 16 do corrente, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A audiência pública terá como mediador o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, vereador (foto) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião.

A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos últimos quatro meses de 2014 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.

Já a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) realiza também a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos da Saúde no 2º quadrimestre de 2014, no dia 22 deste mês, às 9h. A prestação de contas seria feita no mês passado, mas, a pasta alegou que o relatório não tinha ainda sido aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus). A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.

A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luis Claudio Rocha Guillaumon. De maneira antecipada, Tonho aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.

Por Pedro Ferreira.