Câmara aprova recolhimento de medicamentos vencidos

Câmara aprova recolhimento de medicamentos vencidos

Vereador Pastor Nelson (PRB) autor de projetos sobre farmácias receberem remédios vencidosA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei que obriga farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras que atuam no município a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recebimento de remédios domiciliares vencidos ou não utilizados. A votação da matéria de autoria do vereador (foto) José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 29.

Pelo texto votado, por unanimidade, que nos próximos dias deve ir para sanção do Poder Executivo, os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando o recolhimento de resíduos de medicamentos sólidos ou líquidos e, ao mesmo tempo, de recicláveis. Além disso, os equipamentos conterão cartazes descrevendo a sua função e o destino correto de materiais em questão.

O projeto prevê ainda que os medicamentos recolhidos serão depois encaminhados pelos estabelecimentos comerciais responsáveis a instituições que possuem o plano e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material também poderá ser enviado às distribuidoras de medicamentos, segundo preceitua a mesma agência reguladora.

Após a matéria ser sancionada e publicada pelo Poder Executivo, as farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras terão um prazo de 60 dias para se adequar a futura lei. Para o Pastor Nelson, além de contribuir com a saúde pública, o seu projeto visa ainda evitar a contaminação do meio ambiente, já que, hoje, o descarte ocorre junto ao lixo doméstico ou no esgoto sanitário, ou seja, sem nenhum critério apropriado.

Por Pedro Ferreira.

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