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Câmara promove audiência pública das metas fiscais

Vereador Ratinho (SDD) chama população a assistir audiência pública das metas fiscaisA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 2º quadrimestre deste ano, no próximo dia 30 do corrente, às 9h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador (foto) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião.

A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos últimos quatro meses de 2014 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.

Já no mês que vem, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) promove também a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre de 2014. A data e o horário da prestação de contas ainda estão sendo definidos pelo Legislativo e pela Secretaria Municipal da Saúde. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.

Vereador Tonho (PSD) denuncia falta de medicamentos em postosA referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luis Claudio Rocha Guillaumon. De maneira antecipada, Tonho (foto) aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.

Por Pedro Ferreira, em 18/09/2014.