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Banco descumpre lei que obriga instalação de biombos

Agência do Bradesco, no centroA agência bancária do Bradesco (foto) localizada na Avenida Brasil, 1.570, na região central de Ferraz de Vasconcelos, não está obedecendo à lei municipal nº 2.932/2009, que estabelece a instalação de painéis de material opaco para impedir a visualização de clientes atendidos nos caixas. A denúncia é do vereador Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema. Por isso, para obrigar o banco a cumprir a legislação em vigor, ele fez um requerimento pedindo explicação ao Poder Executivo, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 18.

Na prática, Valtinho do Ipanema quer que o setor competente da municipalidade faça a fiscalização no interior da agência bancária do Bradesco. Afinal, a determinação legal para que os estabelecimentos bancários instalados no município coloquem biombos visa contribuir para evitar o chamado crime da “saidinha bancária”. “Se existe uma norma compete ao agente público local exigir o seu cumprimento como está fazendo o restante dos bancos que funcionam em nossa cidade”, alerta Valtinho do Ipanema. Ele alega que foi procurado por 12 munícipes que criticaram a situação.

Apesar de criada, em 2009, somente a partir do ano passado é que as agências bancárias localizadas, em Ferraz de Vasconcelos, de um total de oito passaram a ser fiscalizadas pela Prefeitura Municipal. Na época, todos os estabelecimentos bancários foram notificados e tinham um prazo de 30 dias para se adequar a citada lei. Aliás, no mesmo período, os representantes das instituições bancárias fiscalizadas asseguraram que iriam cumprir a lei em vigor, no entanto, essa promessa até agora não saiu do papel no caso do Bradesco.

Vereador Valtinho do Ipanema cobra cumprimento de leiNeste caso, percebe-se, facilmente, que está acontecendo uma falha por parte do setor de fiscalização atrelado a Secretaria Municipal de Segurança Pública. “O fato é que o Bradesco não está acima da lei e, ao mesmo tempo, continuar desrespeitando essa norma importante para aumentar a segurança do cliente”, desafia o vereador (foto) Valtinho do Ipanema. O descumprimento da presente exigência legal poderá resultar numa multa diária de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde, hoje, a mais de R$20 mil.

Por Pedro Ferreira.