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Servidor poderá optar por cesta básica ou vale-alimentação

Vereadores votam mudança na cesta básicaOs poucos mais de 1,8 mil de um total de mais de 3,4 mil servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos que fazem jus ao benefício da cesta básica poderão optar por continuar recebendo em gênero alimentício de primeira necessidade ou um por vale-alimentação no valor facial mensal correspondente a R$120,00, mais a correção de 5,81%, ou seja, de R$126,97 ser depositado em sua conta-corrente. A novidade faz parte do projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo aprovado  pelo Legislativo (foto) em primeira discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09. O plenário ficou lotado de funcionários ansiosos pela votação.

Para tanto, os funcionários públicos da municipalidade vão precisar solicitar por escrito a alteração na forma de receber o benefício por meio de um formulário próprio junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) até o dia 30 de julho do corrente. Neste caso, a mudança terá uma validade de um ano, isto é, só poderá ser feita, novamente, no mês de julho de cada ano. Já o sindicato da categoria afirma que o ideal é o servidor permanecer recebendo a cesta básica que mantém o poder de compra em dia. Por sua vez, a Câmara Municipal promete fiscalizar de perto o fornecimento. A meta é evitar que ocorra qualquer tipo de prejuízo aos servidores.

Em todo caso, o sindicato adianta que vai respeitar a liberdade de escolha do seu representado, porém, transfere para o servidor toda a responsabilidade pela decisão a ser tomada, em breve. Na hipótese de o funcionário preferir o depósito em dinheiro, o risco pessoal que o mesmo estará sujeito é o banco pegar a grana caso a conta-corrente esteja pendente. Enfim, poderá ficar sem parte dos R$126,97 para comprar a alimentação de sua família. Por outro lado, devido a uma emenda aditiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o valor referente ao benefício não será computado para efeito de cálculo da remuneração e nem incorporado.

Além disso, a mesma CCJ apresentou uma emenda modificativa garantindo o pagamento da cesta básica referente ao mês de maio, excepcionalmente, neste mês no valor de R$120,00. A medida vale para o restante dos servidores que não ganhou a cesta básica em gênero alimentício algo em torno de 600 funcionários. Já agora em junho, a administração continua entregando cesta básica até que entre em vigor a concomitância da preferência por vale-alimentação. Na segunda-feira, apenas o vereador Edson Elias Khouri (PSB) votou contra o texto por discordar da mudança no benefício. A matéria volta à pauta em segundo turno no dia 23 deste mês, a partir das 18h, para depois ir à sanção.

Por Pedro Ferreira.