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LDO fica pronta para ser votada até o final deste mês

Audiência pública da LDO 2015 no LegislativoApós ser submetido à audiência pública (foto), na sexta-feira, dia 31, na Câmara Municipal, o projeto de lei que fixa as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem está pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa até o dia 30 deste mês. Na matéria de autoria do Poder Executivo, a administração da cidade estima arrecadar R$301,1 milhões, em 2015, contra R$266,2 milhões este ano.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, a LDO é, na realidade, uma espécie de ponte do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatros anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de setembro do corrente. Ainda, segundo ele, o texto que é um dos principais elaborados todos os anos serve para determinar as metas prioritárias do governo municipal a serem executadas, em 2015.

Além disso, a LDO visa, ao mesmo tempo, evidenciar a transparência na gestão pública. O secretário acrescentou também que da previsão de arrecadar os mais de R$300 milhões, no ano que vem, R$292,2 milhões devem representar as despesas de um modo geral. “Desde já, a Prefeitura Municipal quer arrecadar mais e gastar menos”, diz Michael Cunha. O secretário adiantou ainda que trata-se apenas de uma estimativa e, portanto, os recursos esperados não são, necessariamente, dinheiro em caixa.

Vale destacar que do total de receita previsto para 2015, R$233,8 milhões são frutos de transferências correntes, sobretudo, da União e do governo estadual. Em contrapartida, para o município resta como a sua maior receita à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja estimativa é de R$27 milhões. Em relação ao exercício vigente, isto é, somente nos quatro primeiros meses, a administração conseguiu R$7,7 milhões com o tributo, o que significa 9% da previsão.

Por Pedro Ferreira.