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MP investiga suposta ilegalidade na prestação de serviço pela Radial

Vereadores Tonho (esq) e RatinhoAcionada pelos vereadores (foto-1º  esq) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho e Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho, em 12 de março deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos decidiu instaurar inquérito civil para apurar suposta irregularidade na prestação de serviço público de transportes pela empresa Radial. Antes, porém, de iniciar a presente investigação, o órgão questionou a administração, que, por sua vez, pediu mais prazo para dá a resposta, mas, por considerar grave o fato optou por começar logo a referida averiguação.  O procedimento foi aberto no dia 15 do corrente pela promotora, Adriana Maria Rodrigues.

No documento, a representante legal do Ministério Público Estadual (MPE)  pede a Prefeitura Municipal cópia do processo de licitação que sagrou a Radial como vencedora, assim como, cópia do contrato administrativo, da nota de empenho, da ordem de pagamento e de notas fiscais respectivas. Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça local cobra cópia da legislação municipal que versa sobre a política tarifária e serviço municipal de transportes e se existem outras empresas operando no setor no município. O MPE deu um prazo de 30 dias para que o Poder Executivo encaminhe todo o material solicitado para as devidas providências legais.

A 1ª Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos também requereu a Radial para que forneça informações em 60 dias sobre os fatos questionados e, ao mesmo tempo, que apresente cópia do contrato social, do contrato administrativo firmado com a Prefeitura Municipal, os valores repassados, mensalmente, pela municipalidade e dela recebidos, a relação da frota com o número de veículos, de limite de passageiros por ônibus, modelo, ano e placa, quantidade de usuários que usa o serviço, na cidade, o preço da tarifa, rotas e itinerários e o número de carros dotados de acessibilidade. O inquérito poderá resultar numa posterior ação civil pública, isto é, o MPE representar os responsáveis na justiça.

Na denúncia, os vereadores Tonho e Ratinho destacam que a empresa Radial Transportes, responsável pelo transporte coletivo municipal não está de acordo com os ditames da lei nº 8.666/93, a chamada “Lei de Licitações”, tendo em vista, que o número de ônibus é insuficiente, a tarifa cobrada é uma das mais caras (R$3,00), na região do Alto Tietê, que existem diversas reclamações de usuários em razão da falta de pontos de ônibus cobertos e a ausência de acessibilidade nos coletivos. Os autores criticam ainda mudanças nos itinerários e atrasos constantes nos horários, entre outras, queixas. Para eles, a concessionária presta um verdadeiro desserviço à população ferrazense.

                                   Desatualização

Em vigor desde o dia 26 de julho de 1976, o atual contrato de concessão de exploração e operação do transporte coletivo por ônibus de Ferraz de Vasconcelos já passou por três aditamentos, ou seja, prorrogações. A última ocorreu, em 21 de julho de 2006, cuja validade está prevista para acabar até 2020. O fato é que os dois primeiros aditamentos tiveram vigência de dez anos, contudo, o mais recente ganhou um acréscimo de quatro anos.

Por Pedro Ferreira.