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Prefeitura Municipal vai prorrogar Refis até 29 de agosto

Secretário municipal da Fazenda, Michael Campos CunhaPrevisto, inicialmente, para vencer no próximo dia 30, o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos será prorrogado até o dia 29 de agosto do corrente. O projeto de lei complementar com essa finalidade deverá ser votado nas próximas semanas. Segundo o secretário municipal da Fazenda  (foto) Michael Campos Cunha, até a presente data mais de 10 mil contribuintes renegociaram as suas dívidas, o que significa um incremento na arrecadação de R$9 milhões.

Com isso, os acordos fechados indicam que de um total de R$40 milhões em dívida, 25% procuraram a Prefeitura Municipal para solicitar o parcelamento de seus débitos. Em relação à inadimplência em geral, de acordo com o secretário, no ano passado, a média ficou em torno de 29%, no entanto, para este ano, a Secretaria Municipal da Fazenda espera reduzir ainda mais esse percentual, já que, o valor registrado continua bastante elevado. A arma é melhorar os mecanismos de arrecadação, sobretudo, apertando o cerco à sonegação de tributos e de demais taxas municipais. Em todo caso, a administração da cidade pensa sempre na capacidade de pagamento do contribuinte.

O Refis ferrazense abrange os créditos de natureza tributária e fiscal vencidos até o dia 20 de janeiro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa e que se encontram em fase cobrança administrativa ou judicial. Com isso, eles poderão ser pagos até 29 de agosto deste ano em até 36 parcelas iguais, mensais e consecutivas, com isenção de 100% sobre o valor de juros e multas. Em contrapartida, o percentual mínimo de cada parcela terá de ser superior a R$50,00. O benefício precisa ser requerido junto ao Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), no Palácio da Uva, na Vila Romanópolis.

Já os contribuintes que mantenham em curso processos administrativos ou judiciais impugnando valores devidos, necessitam abrir mão, isto é, renunciar para desta maneira fazerem jus aos benefícios previstos no atual Refis. O atraso de mais de 120 dias de qualquer das parcelas emitidas no parcelamento determinará a imediata execução fiscal, assim como, excluirá o inadimplente do programa, abatendo-se o montante, eventualmente, quitado. “Portanto, você contribuinte cumpra em dia com a sua obrigação. Afinal, o dinheiro arrecadado é revertido em melhorias”, conclui o secretário, Michael Cunha.

Por Pedro Ferreira.