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Câmara Municipal vai intensificar a qualificação profissional de servidores

Presidente, Fabinho (centro) conversa com servidores sobre qualificação profissionalPor recomendação da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende intensificar a qualificação profissional de seus funcionários efetivos este ano. Para o presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, a decisão de aumentar a capacitação dos servidores visa melhorar cada vez mais o atendimento ao munícipe, em geral. O assunto foi tratado (foto) durante reunião, na manhã desta quarta-feira, dia 26.

Além disso, no encontro que reuniu a maioria dos 17 vereadores, foi anunciado que o Poder Legislativo vai elaborar uma pequena reforma administrativa e mudanças pontuais no plano de carreira dos servidores concursados. Na provável alteração administrativa, a intenção é definir melhor a função de cada funcionário, ou seja, o papel dele no cotidiano da instituição. Já em relação ao plano de carreira, a ideia é ampliar e tipificar melhor os critérios da avaliação periódica funcional.

Atualmente, o servidor de carreira passa por uma progressão a cada três anos, o que corresponde a um acréscimo de 3% de sua referência para outra, imediatamente, superior e por uma promoção a cada quatro anos, o equivalente a 5% da referência. Sugerir ao governo municipal a atualização do Estatuto dos Servidores também faz parte desse pacote de mudanças. De acordo com o diretor-geral Legislativo, Alexandre Balbino Rosa, o servidor precisa conhecer a legislação e, ao mesmo tempo, ir além do habitual.

Para Fabinho, tudo será feito em observância a lei e de forma transparente como é de praxe no dia-a-dia da Câmara Municipal. “Na verdade, nós queremos beneficiar o servidor e jamais tentar prejudicá-lo. Por isso, vamos investir, fortemente, em cursos de qualificação”, diz Fabinho. Ele deixou claro ainda que os assuntos vão passar por uma ampla discussão. No total, as possíveis modificações podem afetar de maneira positiva 36 funcionários de carreira.

                                               Regime Próprio

Para os servidores públicos municipais de um modo geral, o presidente afirmou que após o período carnavalesco, os vereadores vão redobrar a cobrança junto ao Poder Executivo a respeito da criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo ele, por não ter adotado o sistema próprio o município perdeu cerca de R$2 milhões somente na atual administração.

Na prática, Fabinho refere-se ao fato de, na atualidade, a Prefeitura Municipal pagar uma alíquota patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 22% mensais, enquanto que com o fundo próprio esse percentual ficaria inferior a 18%. Além disso, a falta do RPPS tem causado muita insegurança jurídica aos funcionários efetivos, sobretudo, no momento de pedir a aposentadoria.

Por Pedro Ferreira.