Audiência pública debate Lei Orçamentária Anual para 2014

Audiência pública debate Lei Orçamentária Anual para 2014

Vereador Ratinho faz audiência pública da LOA para 2014O projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem vai passar por audiência pública na próxima quarta-feira, dia 13, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A reunião será feita pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) presidida pelo vereador (foto) Marcos Antonio Castello (Solidariedade), o Ratinho.

 Em 2014, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$249 milhões. A realização da audiência pública para avaliar o texto de autoria do Poder Executivo é uma exigência da Lei Federal nº 4.320/64, que norteia as finanças públicas e da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria encontra-se tramitando no Legislativo desde o final de setembro conforme prevê a legislação em vigor.

Depois de ser submetido à audiência pública, o projeto de lei ficará pronto para ser votado em dois turnos pelos vereadores, o que poderá ocorrer até o final deste ano. Na quarta-feira, o assunto deverá ser detalhado aos presentes pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho. Para ele, a pela orçamentária foi elaborada levando em consideração a realidade financeira do município.

Por tratar-se de um projeto de lei que interessa, diretamente, a população ferrazense, o presidente da CPOFC, vereador Ratinho aproveita para convidar toda à comunidade a participar da audiência pública. Além dele, também integra a comissão, o relator Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e o membro Cícero Rodrigues da Silva (PROS), o Cícero do Gás.

Compartilhe nas Redes Sociais:
Fechar Menu