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Câmara Municipal disponibiliza projeto do PPA

Prédio da Câmara Municipal no centroA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos disponibilizou em seu site (www.camaraferraz.sp.gov.br) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) do município que estima uma arrecadação de R$1,063 bilhão nos próximos quatro anos. A matéria já foi inclusive discutida em audiência pública no dia 18 de setembro passado. Com isso, o texto de autoria do Poder Executivo está apto para ser votado pelos vereadores, o que deverá ocorrer até o final do ano.

Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na seguinte ordem: R$249 milhões, em 2014, R$262,5 milhões, em 2015 e R$276,2 milhões, respectivamente, em 2016 e 2017. Desse total, R$700,4 milhões, o que representa 65,8% será investido na área social, ou seja, em assistência social, educação básica, merenda escolar, saúde, esporte, lazer, difusão cultural e em segurança pública e mobilidade urbana. Para a Câmara Municipal, estar projetado R$30,1 milhões.

Para a elaboração do PPA que é um instrumento coordenador de todas as ações governamentais nos próximos quatro anos, a Secretaria Municipal da Fazenda levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, que atingiu o patamar de 0,747, em 2010. O valor ficou abaixo da média estadual de 0,783.  O diagnóstico feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) analisa a renda por pessoa, a expectativa de vida ao nascer e investimentos em educação.

Por isso, a principal meta do PPA será melhorar o desenvolvimento humano e ambiental do município. Além disso, o secretário municipal da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, disse que a administração pretende reduzir a burocracia, promover o treinamento de pessoal, modernizando a máquina pública, aliado ao zelo com o dinheiro público. “Na verdade, o nosso prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, não tolera qualquer tipo de prática ilegal por parte de agente público”, diz Betinho.