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Por unanimidade, Câmara Municipal aprova o projeto Ficha Limpa

Vereadores aprovam a Ficha LimpaA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão e, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe a instituição da Ficha Limpa, no município. A votação da matéria do vereador, Claudio Ramos Moreira (PT), porém, também assinada pelo restante da Casa ocorreu (foto) na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. Para o autor, a criação da Ficha Limpa é um clamor popular e visa evitar erros na contratação para cargos em comissão.

Na prática, a Ficha Limpa impede a admissão na administração direta e indireta em cargos de livre provimento de políticos que tenham sido condenados, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 064/90, que trata sobre a inelegibilidade, assim como, da Lei nº 135/2010 referente à Ficha Limpa em si que aumentou o número de restrições. Com isso, a vedação não fica relacionada apenas a alguns cargos comissionados.

O vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, disse que trata-se de um projeto de lei importante para a cidade, contudo, ele criticou a hipocrisia da sociedade em geral que acha somente a classe política é quem rouba. Para ele, o político já passa pelo julgamento do eleitor, da rigorosa legislação eleitoral e, portanto, não tem porque temer a Ficha Limpa. “No fundo, nós vereadores são os culpados por tudo o que, de fato, não condiz com a realidade”, aponta Tonho.

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, garantiu que o homem público deve ser responsável por seus atos, isto é, prestar contas ao povo. Ele destacou ainda que o Legislativo já exerce a Ficha Limpa havia muito tempo. O colega de partido, Clenilson Lima Dias, o Quequê também enalteceu a importância do projeto de lei para a administração pública local. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 30 e depois ser sancionado pelo Executivo.