You are currently viewing Fabinho acredita que sucesso de anistia de multa e juros vai depender de campanha em massa

Fabinho acredita que sucesso de anistia de multa e juros vai depender de campanha em massa

Presidente da Câmara, Fabinho prevê campanha em massa para esclarecer anistiaO presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, disse que o êxito da concessão de anistia de multa e juros de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado pela Prefeitura Municipal estará atrelado a realização de uma campanha de divulgação em massa, isto é, a administração vai precisar informar todos os contribuintes da isenção. O projeto de lei complementar com essa finalidade foi aprovado em segundo turno, na segunda-feira, dia 10. Com isso, o texto deverá ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito.

Para Fabinho, a campanha de esclarecimento poderá inclusive ser feita por meio de carro de som e até mesmo pelo envio de uma carta aos interessados, além de matérias na mídia local e regional. Aliás, o assunto já está sendo tratado com o prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Segundo ele, o governo municipal age, corretamente, ao adotar a isenção de multa e juros. Por isso, o munícipe com o pagamento de dívida em atraso deve aproveitar a oportunidade para liquidar a sua pendência financeira com o erário público. A decisão abrange todos os créditos tributários e fiscais.

A concessão da anistia de multa e juros de impostos e taxas municipais visa reduzir o alto índice de inadimplência, no município. Na atualidade, calcula-se que a dívida de contribuintes em geral chegue a quase R$50 milhões. Fabinho destaca que apenas no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a falta de pagamento supera aos 34%, de um total de mais de 40 mil contribuintes. “Portanto, o morador deve usufruir essa chance, ou seja, quando estiver valendo o período da concessão de isenção ir, imediatamente, para parcelar ou pagar a sua dívida à vista”, relata o presidente da Câmara.

            Pelo texto aprovado, quem requerer o pagamento em duas parcelas ou em até seis mensais e sucessivas até o dia 31 de julho de 2013, terá um desconto de 50% na multa e nos juros. Caso o morador opte por pagar à vista até a mesma data, ele ganhará 100% de anistia na multa e nos juros. Por sua vez, cada parcela deverá ter um valor mínimo de R$20,00. O requerimento precisará ser feito pelo interessado na Divisão de Dívida Ativa, situada na Travessa Félix Mazzucca, 15, no centro. Além disso, o interessado terá de abrir mão de processos administrativos ou judiciais em curso.  Mais informações (11) 4675-4037 ou 4674-7537.