Com a aprovação do projeto de lei do vereador Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue (foto), os estabelecimentos comerciais locais devem instalar placas de atendimentos preferenciais contendo o símbolo internacional do transtorno do espectro autista. A matéria foi votada em segunda e última discussão no último dia 05. Com isso, o texto poderá ser sancionado pelo Poder Executivo, nos próximos dias.
O projeto de lei inclui ainda a inserção do símbolo internacional da doença nas vagas de estacionamentos reservadas a pessoa com deficiência. De acordo com o vereador que também é o relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD) da Casa, a sua iniciativa foi inspirada no exemplo de inclusão com o segmento da cidade de Caxias do Sul (RS). O Dia Mundial do Autismo é festejado em 02 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas, em 2007.
Pelo texto que aguarda a assinatura do prefeito, um eventual descumprimento da presente lei acarretará ao possível infrator, isto é, aos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza incluindo os bancos locais as seguintes penalidades: Advertência por escrito para a regularização em 20 dias úteis; multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje, o correspondente a R$1.330,00, caso persista a irregularidade após de decorrido o prazo previsto no inciso anterior e depois de 60 dias sem a devida legalização o pagamento de multa de 20 UFMs.
A matéria estabelece ainda como punição a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial até a sua regularização, na hipótese, de a infração continuar. Já as lojas terão um prazo de 90 dias para atender ao disposto na presente norma, contados a partir de sua publicação. Em compensação, o Poder Executivo regulamentará a lei, no que couber, dentro de 90 dias, também após a sua promulgação. Para o vereador Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro (foto), que também assina a matéria, a medida é mais uma tentativa válida para aumentar a inclusão social de autistas na cidade.
Por Pedro Ferreira, em 15/08/2019.
