O martelo ainda não foi batido, mas a cada dia que se passa aumenta o consenso entre os vereadores para deixar para o ano que vem a votação do projeto de lei complementar nº064/2016 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos. O texto do Poder Executivo passou por segunda audiência pública (foto) nesta terça-feira, dia 29, na Câmara Municipal, no centro.
Na opinião dos parlamentares em geral, a atualização da medida é uma exigência legal do Estatuto das Cidades, porém, não deve ser apreciada em plenário de maneira açodada, ou seja, até o final deste ano. Por isso, eles acreditam que o ideal mesmo será transferir todo o processo de votação para a nova legislatura que assume, em 1º de janeiro.
Para Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, o sentimento político na Casa sinaliza nessa linha de raciocínio. Segundo ele, o novo Plano Diretor norteia o desenvolvimento do município nos próximos dez anos e, neste caso, não precisa ter tanta pressa para aprovar a matéria ao toque de caixa. O mesmo tipo de compreensão possui o vereador Juracy Ferreira da Silva (PMDB).
Em contrapartida, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, também considera o projeto importante para o futuro da cidade, no entanto, adianta que não existe mais tempo hábil para deliberar o assunto ainda este ano. Caso isso ocorra, ele promete votar contra o texto. Para ficar pronto e ser votado em plenário, o texto aguarda o parecer de comissões competentes, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Metas
O novo Plano Diretor tem seis eixos prioritários: São eles: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações: a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais e de interesses sociais (Zeis).
Por Pedro Ferreira.
