ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (2017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida.  Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Derneval Jardim, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Lairton Dantas Pessoa, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Após discussão, a Ata da Sessão Extraordinária anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 10/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e vinte e cinco minutos (10h25min). Registre-se a ausência dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, José Aparecido Nascimento Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva e Marcos Antonio Castello. O áudio da presente Sessão Extraordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 40/2017.