ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Renato Ramos de Souza, comunicando que foi agendado para o dia 23 de maio do corrente, às 9h, a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Pedro Paulo de Almeida, comunicando que foi agendado para o dia 28 de maio do corrente, às 10h30min, Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, e às 11h30min, Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei n.º 096/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Renato Ramos de Souza, comunicando que foi agendado para o dia 30 de maio do corrente, às 10h, Audiência Pública para verificar a aplicação dos Recursos destinados a Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 76/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia dos contratos de concessão da empresa Radial Transportes Coletivo Ltda e cópia do relatório técnico. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 77/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 487/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 79/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da sinalização viária vertical e horizontal, realizada de 15 a 28 de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 80/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da sinalização viária vertical e horizontal, realizada de 28 a 31 de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 81/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da sinalização viária vertical e horizontal, realizada no Jardim Rosana. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 82/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando os serviços realizados em atendimento ao ofício n.º 97/2018 da E.E Professor Paulo Américo Paganucci, na Avenida XV de Novembro, n.º 2.366, Jardim Yone. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 83/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando serviços realizados em atendimento a denúncia realizada por munícipe, após a devida constatação na Avenida XV de Novembro, n.º 1847. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 84/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando serviços realizados entre as Ruas Manoel de Abreu, Raimundo Magrini e Avenida Jacira Teixeira de Camargo, localizadas na Vila Arbame, atendendo o ofício n.º 24/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 85/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da sinalização viária vertical e horizontal, realizada de 18 a 29 de março de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 86/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da sinalização viária vertical e horizontal, realizada de 07 a 15 de março de 2019. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 87/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 491/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 88/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando os serviços realizados em atendimento ao ofício n.º 13/2019 da CEI Alcides Cardoso, localizada na Avenida XV de Novembro n.º 2.401, Jardim Yone. CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança – Convidando para a reunião ordinária, onde acontecerá a posse dos novos membros, a realizar-se no dia 22 de maio de 2019, das 14h30min às 17h, no CIC- Centro de Integração da Cidadania, localizado na Rua Américo Trufelli, n.º 60, Parque Dourado, Ferraz de Vasconcelos. SEBRAE- SP- Convidando para a cerimônia de entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mário Covas, edição 2017/2019, a realizar-se no dia 21 de maio de 2019, às 19h30min, no Memorial da América Latina, Auditório Simón Bolívar, localizado na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, n.º 664, Barra Funda, São Paulo. Indicação nº 2482/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, recapeamento na Rua Novo Millenium, em toda sua extensão, localizada na Vila Pereira. Indicação nº 2483/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, realizar estudos para construção de rede coletora de águas pluviais na Rua das Palmeiras, localizada no Jardim Angelina. Indicação nº 2484/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, recapeamento na Rua das Palmeiras, em toda sua extensão, localizada no Jardim Angelina. Indicação nº 2485/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, limpeza e desobstrução de boca de lobo, localizada na Avenida Brasil n.º 1417, Centro. Indicação nº 2486/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Benedito Paulino Quadra1, Vila São Paulo. Indicação n.º 2487/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Carlos Seno, defronte aos n.º s 12, 26, 40, 174, 280, 302 e 975, Vila São Paulo. Indicação nº 2488/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mariana Alves de Moraes defronte aos n.º s 09, 304, 354 e 497, Vila São Paulo. Indicação nº 2489/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Turcato n.º 195, Vila São Paulo. Indicação nº 2490/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Luiz Ramalho defronte aos n.º s 53, 96, 295, 310, 397, 474 e 618, Vila São Paulo. Indicação nº 2491/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Ivanildo Saraiva n.º 60, Vila São Paulo. Indicação nº 2492/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Avenida Ezequias Bezerra de Farias defronte aos n.º 14 e 17. Indicação nº 2493/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Saturno Aspásio defronte aos n.º s 160,1922222, 284, 318, 366, 420 e 422, Vila São Paulo. Indicação nº 2494/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Leonardo da Vinci defronte aos n.º s 245 e 488, Vila São Paulo. Indicação nº 2495/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Avenida Mariana Junqueira defronte aos n.º s 449, 499, 651, 660, 661 e 822, Vila São Paulo. Indicação nº 2496/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Avenida Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel n.º 396, Vila São Paulo. Indicação nº 2497/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Ayame Yoshikawa defronte aos n.º s 123 e 132, Vila São Paulo. Indicação nº 2498/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Osmundo Torquato de Paula n.º 550, Vila São Paulo. Indicação nº 2499/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Josefa Alves dos Santos defronte aos n.º s 197, 240, 420, 506 e 653, Vila São Paulo. Indicação nº 2500/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Chico Mendes n.º 193, Vila São Paulo. Indicação nº 2501/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Manoel Rodrigues n.º 27, Vila São Paulo. Indicação nº 2502/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Deoclides Rodrigues da Silva n.º 02, Vila São Paulo. Indicação nº 2503/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Presidente João Goulart defronte aos n.º s 15, 135 e 183, Vila São Paulo. Indicação nº 2504/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Francisco Moraes n.º 43, Vila São Paulo. Indicação nº 2505/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Avenida Pedro Cardoso Xavier n.º 160, Vila São Paulo. Indicação nº 2506/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua José Chacon Moriel defronte aos n.º s 207, 251, 280, 330 e 420, Vila São Paulo. Indicação nº 2507/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Vinícius de Moraes n.º 371, Vila São Paulo. Indicação nº 2508/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Pedro Álvares Cabral n.º 48, Vila São Paulo. Indicação nº 2509/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Salvador Camargo defronte aos n.º s 259, 290, 307, 327 e 377, Vila São Paulo. Indicação nº 2510/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Wander Duccini defronte aos n.º s 07,21,22 e 61, Vila São Paulo. Indicação nº 2511/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Vinícius de Moraes n.º 143, Vila São Paulo. Indicação nº 2512/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Maria Eugênia da Conceição n.º 69, Vila São Paulo. Indicação nº 2513/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Travessa Dom Pedro II defronte aos n.º s 40 e125, Vila São Paulo. Indicação nº 2514/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, colocação de faixa de pedestres elevada, na Rua Godofredo Osório Novaes, entre as Ruas Tiradentes altura do n.º 24 e Treze de Maio altura do n.º 9, Vila Andeyara. Indicação nº 2515/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, colocação de faixa de pedestres elevada, na Avenida Brasil altura do n.º 600, defronte ao Banco do Brasil, Centro. Indicação nº 2516/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Sebastião Leite n.º 393, Vila Andeyara. Indicação nº 2517/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Américo Machado n.º 91, Jardim Planalto Bancário. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Moção nº 0046/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, manifestando aplausos para com a Escola Estadual Carlindo Reis, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos e equipe pedagógica no Projeto “Grafite, Diversão é Arte”. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Presidente convoca os nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio do corrente, às 8h. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores José Aparecido Nascimento e Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita em seguida à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, que obriga o poder Executivo Municipal a apresentar a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza e o Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 093/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos A Semana do Jovem Cristão. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação do Substitutivo. Fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 089/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva nº 4686, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Com Emenda Supressiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos nobres Pares. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Com Subemenda Supressiva à Emenda Aditiva nº 002, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação do Projeto. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza. Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David, reassume a Presidência. Ainda com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, com aparte dos Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Aberto período de discussão e votação do pedido de vistas, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por cinco (05) minutos, às 21h (vinte e uma horas). Retornando às 21h05min (vinte e uma horas e cinco minutos), o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, continua em única discussão o Pedido de Vistas ao Projeto de Lei n.º 089/2019 do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento, Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Projeto de Lei n.º 099/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo votação nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão do Projeto. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – ausente, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – não, com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – ausente, José Aparecido Nascimento – não, com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – não, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado, com 11 (onze) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de votos os Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento. Projeto de Lei n.º 0100/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo votação nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – ausente, Antonio Marcos Atanazio – não, com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – ausente, José Aparecido Nascimento – não, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – não, com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado, com 12 (doze) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de votos os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Flavio Batista de Souza (declinou), Renato Ramos de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna); Flavio Batista de Souza (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), estando inscritos ainda os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Agilio Nicolas Ribeiro David, José Aparecido Nascimento e Alexandre Barboza dos Santos, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão. O senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas e dois minutos (22h02min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Marcos Antonio Castello, a partir das 18h20min (dezoito horas e vinte minutos), dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio e José Aparecido Nascimento, a partir das 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos), e Eliel de Souza, a partir das 20h02min (vinte horas e dois minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 117/2019.