ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 04/2019, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, informando que o Balancete e Demonstrativo das Receitas e das Despesas, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas do mês de março de 2019, já foi enviado ao Tribunal de Contas de São Paulo e disponibilizado no site da Câmara. Assume a Presidência o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Mensagem nº 008/2019, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Projeto de Lei Complementar nº 0029/2019, que dispõe sobre adequação salarial que especifica. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requerendo que o referido Projeto retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece o Secretário Eduardo Di Lascio, pois quando a Casa percebeu que faltavam os agentes de controle de vetores no projeto, foi retirado o projeto anterior e apresentado este com a inclusão dos mesmos. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Mensagem nº 009/2019, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 0102/2019, que institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, of. nº 71/2019 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo nº 2.774/2019, foi transformado na Lei nº 3.370, de 3 de maio de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, of. nº 73/2019 – D.A./Ded, informando que o Autógrafo nº 2.773/2019, foi transformado na Lei nº 3.371, de 3 de maio de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, of. nº 75/2019 – D.A./Ded, solicitando a restituição ao Executivo Municipal para novos estudos da Mensagem nº 4/2019, que dispõe sobre a adequação salarial que especifica. Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, convidando para a Palestra ministrada por Sérgio Meneguelli, Prefeito de Colatina-ES, em 16 de maio de 2019, às 19 horas, no Plenário Ver. Maurício Alves Braz, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 267, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba-SP.  Câmara Municipal de São Carlos, convidando para o Conexidades 2019, que será realizado de 04 a 08 de junho, no Centro de Convenções do Hotel Nacional Inn, em São Carlos-SP. Requerimento nº 494/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando informações sobre as retomadas das atividades físicas no Ginásio de Esportes Professor Adão Dias dos Santos, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 196, Jardim Santa Rosa: 1- Há um cronograma com datas previstas para o retorno das atividades físicas? 2- Havendo um cronograma, quais os dias da semana e horários que ocorreram as atividades no espaço mencionado? 3- Quais serão as modalidades a serem desenvolvidas no espaço mencionado? Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando a leitura das Indicações em bloco. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado.  Indicação nº 2461/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Odorico Bueno de Riveira Filho, 177, Vila Zildice. Indicação nº 2462/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua José Chacon Moriel, 280, Vila São Paulo. Indicação nº 2463/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Itaquaquecetuba, entre os números 900 a 1000, Jardim Dayse. Indicação nº 2464/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Vila Romanópolis. Indicação nº 2465/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Iijima, defronte o nº 1939, Vila do Americano. Indicação nº 2466/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Armênia, Vila Romanópolis. Indicação nº 2467/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e capinação nos Cemitérios Parque do Cambiri e da Saudade. Indicação nº 2468/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, limpeza e desobstrução de boca de lobo, na Rua Sergipe, defronte ao número 590, Cidade Kemel. Indicação nº 2469/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Joaquim Martins da Silva, defronte ao nº 143, no Jardim Elizabeth. Indicação nº 2470/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Machado de Assis, na Vila Bianchi. Indicação nº 2471/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Lousiana, Vila do Americano. Indicação nº 2472/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Mariana Ascoli Rotuno, Jardim Leila. Indicação nº 2473/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, limpeza do mato da encosta e retirada de barro em pontos da Av. Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, Vila São Paulo, defronte ao nº 470. Indicação nº 2474/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Valter de Souza Costa, Jardim Primavera. Indicação nº 2475/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção dos aparelhos de ginástica, localizados defronte ao Centro de Artes e Esportes na Rua Francisco Sperândio, 700, Cidade Kemel. Indicação nº 2476/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção no piso do pátio na Emeb Professora Maria Margarida Abreu Figueiredo, localizada na Rua Nicola Gagliotti, 580, Vila Santa Margarida, e manutenção no banheiro em relação ao encanamento com ligação improvisada, bem como colocação de revestimento em uma pequena parte da parede do banheiro. Indicação nº 2477/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Praça da Bíblia, Centro. Indicação nº 2478/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, recapeamento na Travessa Caetano Rubio, em toda sua extensão, Jardim Tinoco. Indicação nº 2479/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, manutenção sobre a passarela existente na Viela Waldir Pereira, defronte a rua Mario Junqueira, nº 130, único ponto de ligação com a rua Hermenegildo Petegrosso, Tanquinho. Indicação nº 2480/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Tapiras, Vila do Americano. Indicação nº 2481/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, limpeza de calçadas, guias e sarjetas, defronte ao nº 160 da Rua Benedito Leite, Vila Corrêa. Todas as Indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal. Moção nº 044/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, repúdio contra a PEC 06 da Reforma da Previdência, que afronta os direitos constitucionalmente assegurados diante das novas regras propostas para a Previdência Pública Brasileira. Encaminhada à Comissão competente para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo que a referida Moção retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Moção nº 045/2019, de autoria dos nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Alexandre Barbosa dos Santos, aplausos para com a Sra. Célia Regina Boge Moma, por ter desenvolvido com êxito suas funções na área escolar, como Monitor II, Diretor Escolar e Professor I no Ensino Fundamental. Encaminhada à Comissão competente para emissão de parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, estando inscrito, fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento verbal. Aprovado. Estando inscrita, fez uso da tribuna a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Estando inscrito, fez uso da tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em seguida o nobre Vereador José Aparecido Nascimento declinou. Ainda inscritos, fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente registra a presença do Secretário de Segurança de Poá, juntamente com a Guarda Municipal daquele Município, bem como a presença da Polícia Militar na pessoa do Sargento Oliveira e da Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ainda fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; e em seguida o senhor Presidente, com aparte dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita em seguida à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 037/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, aplausos para com o Programa de Prevenção às Drogas-PROERD do Município, pelo brilhante trabalho desenvolvido pelo Capitão PM Roberto Leandro da Cruz, Cabo PM Alexsandra Castilho Machado de Lima e Soldado PM Renato Cardoso Alves e a todos envolvidos no mencionado programa. Aberto o período de discussão fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Antonio Marcos Atanazio; e o senhor Presidente. Encerrado o período de discussão e votação, aprovada. Moção nº 039/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, aplausos para com o Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG do Município, pelo empenho e forte atuação na segurança em nosso Município. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores, aprovada.  Moção nº 044/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, repúdio contra a PEC 06 da Reforma da Previdência, que afronta os direitos constitucionalmente assegurados diante das novas regras propostas para a Previdência Pública Brasileira. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos, devido a tumulto de munícipe no Plenário, às 20h33min (vinte horas e trinta e três minutos). Retornando às 20h44min (vinte horas e quarenta e quatro minutos), o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Continuando o uso da tribuna pelo Vereador Claudio Ramos Moreira. Fez uso ainda da tribuna o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado o período de discussão e votação, aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação o Substitutivo, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores, aprovado.  Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos demais Edis, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará. Em discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, que obriga o poder Executivo Municipal a apresentar a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. Em discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores, aprovado. Projeto de Lei nº 093/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos A Semana do Jovem Cristão. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fez uso da tribuna o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre adequação salarial que especifica.  Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Encerrado o período de discussão e votação, aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato e Luiz Fabio Alves da Silva, declinaram ao uso da tribuna.  Em seguida o senhor Presidente agradece à Polícia Militar, à Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos pelo trabalho junto a esta Casa e ao Secretário de Segurança de Poá, pela presença. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e seis minutos (21h06min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Marcos Antonio Castello, a partir das 18h02min (dezoito horas e dois minutos), dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Pedro Paulo de Almeida, a partir das 18h06min (dezoito horas e seis minutos), Antonio Marcos Atanazio, a partir das 18h15min (dezoito horas e quinze minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h27min (dezoito horas e vinte e sete minutos), e Claudio Roberto Squizato, a partir das 18h36min (dezoito horas e trinta e seis minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 116/2019.