ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 448/2019, de autoria do Vereador Pedro Paulo de Almeida, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15(quinze) dias, contados a partir de 22 de março de 2019.  Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício s/n°, de autoria do senhor Derneval Jardim, 1º Suplente, declara estar impossibilitado de tomar posse, por motivos de ordem particular. O Senhor Presidente solicita aos Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira, que adentrem ao Plenário o Vereador suplente Luiz Tenorio de Melo. Presidente solicita que o mesmo se posicione diante a Mesa para efetuar o juramento, o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Munícipio e o bem geral de sua população”, em seguida o senhor Luiz Tenorio de Melo, respondeu “Assim o Prometo”, assim sendo o senhor Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em Questão de Ordem o Vereador Eliel de Souza, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4449/2019, seja lido antes dos demais Requerimentos. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Requerimento n.º 457/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei n.º 087/2018, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a Semana do Jovem Cristão. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Renato Ramos de Souza, informando que foi reagendada a Audiência Pública sobre a Apae, para o dia 26 de março, às 14h, no Plenário desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 096/ SMF/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando quadro da Receita Tributária Ampliada, realizada pelo Município com a evolução de arrecadação entre os exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. Requerimento n.º 456/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello e demais Edis, requerendo a Casa, para que seja consignado na ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Pellegrini, ocorrido em 14 de março do corrente, cujo passamento causou grande consternação em nossa cidade.  Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 449/2019 – de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre os aparelhos de ginástica ao ar livre que estão deteriorando com o tempo, pela falta de manutenção e utilização, no Espaço de Centro de Convenções, localizado na Avenida Brasil, Centro. 1- Qual a possibilidade dos aparelhos de ginástica ao ar livre serem transferidos para o espaço disponível no Campo Estrela que fica na Rua Hildebrando da Silveira, Jardim São João? 2- Havendo a possiblidade, qual a previsão para que seja feita a transferência destes aparelhos de ginástica ao ar livre para o referido espaço destinado? Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 450/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre 1- Qual a previsão para recapear toda a extensão da Rua Silvino Correa, haja vista que o tráfego de carros e pedestres estão impossibilitados há mais de três anos, segundo relatam os moradores. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 451/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o reparo no asfalto, na Rua Albino Moreira da Silva, alt° do n.º 35, localizada no Parque São Francisco, haja vista que a mesma encontra-se com um buraco enorme, que tem dificultado a passagem dos carros e transeuntes. Aberto o período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 452/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Existem estudos realizados pertinentes à implantação de novos cursos e oficinas culturais no Centro de Arte e Cultura, como teatro, música, e artesanato? Se sim, encaminhar detalhadamente. Se não, por quê? Requerendo ainda que sejam realizados estudos para implantação de novos pontos culturais descentralizados. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 453/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais são as irregularidades do refeitório municipal? 2- Existe possibilidade de retorno? Se sim, quando? Se não, por quê? 3- Quanto a Prefeitura Municipal arrecadava por mês servindo as refeições? 4- Quem era o responsável pelo refeitório municipal? Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 454/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3° Cia do 32°BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua José Mazzuca, Vila Santa Margarida, haja vista o grande número de furtos e roubos no local. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda em discussão, fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado.  Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Requerimento n.º 455/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Relatório discriminado por escola, contendo o nome do profissional de apoio às crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, e sua carga horária de trabalho? 2- Caso não haja professor de apoio em alguma unidade escolar, descrever o motivo para o descumprimento da determinação da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3°, XIII. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos, Presidente; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Luiz Tenorio de Melo. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 020/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação. Em Questão de ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se o Projeto for aprovado, que seja com Redação Final. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final. ­Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 082/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que fica instituído no Município o mês ‘Dezembro Amarelo’ versa sobre a prevenção e ao combate contra o câncer de pele. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 084/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Marcos Antonio Castello, que obriga no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Pastor Euclides da Silva Oliveira. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Ainda em discussão com aparte o Vereador José Aparecido Nascimento; Jose Nelson Ferreira; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento; Presidente, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado o período de discussão. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – sim, Hodirlei Martins Pereira – sim, com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – licenciado, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim, Luiz Tenorio de Melo – sim. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Em seguida manifesta declaração de voto o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou).  Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e dez minutos (21h10min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e oito minutos (18h08min), Flavio Batista de Souza, a partir das dezoito horas e trinta e três minutos (18h33min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e trinta e cinco minutos (18h35min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 108/2019.