ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 02/2019 – Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David. Informando Balancete e Demonstrativo das Receitas e Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de Dezembro de 2018, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Pedro Paulo de Almeida, comunicando que foi agendado para o dia 28 de fevereiro do corrente, às 14h30min, a Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, referente ao 3° Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Presidente Vereador Rinaldo Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene comemorativa ao Dia Nacional de Rotary, a realizar- se no dia 21 de Fevereiro de 2019, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, localizado na Avenida Narciso Yague Guimarães n.º 381- Centro Cívico. Estância Turística de Salesópolis, Presidente Vereador Claúdio do Prado Moraes, convidando para a Sessão Solene em Comemoração aos 181 anos de Fundação e 162 de Emancipação Político-administrativa de Salesopólis, na oportunidade se fará entrega da medalha Parceiro da Estância Turística de Salesopólis à Igreja Assembléia de Deus, a realizar- se no dia 28 de Fevereiro de 2019, sendo as 08h, Santa Missa na Igreja Matriz de Salesópolis e às 10h, Sessão Solene na EE Profª Olga Chakur Farah, localizada na Rua Antonio Paulino Miranda n.º 101. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Presidente Vereador Rinaldo Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene de lançamento do tema da Campanha da Fraternidade 2019, a realizar- se no dia 07 de Março de 2019, ás 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, localizado na Avenida Narciso Yague Guimarães n.º 381- Centro Cívico. Projeto de Lei nº 0084/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Marcos Antonio Castello, obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei nº 0085/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Flavio Batista de Souza, altera o paragrafo único do artigo 2° e inciso I da Lei n.º 3.159/2013 que Cria Programa Emergencial de Desemprego Municipal e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que seja lido o Requerimento de Processo n.º 4172/2019. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Requerimento n.º 433/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Ananias Coelho Neto, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Jose Nelson Ferreira, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, a convocação dos Secretários de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente, Habitação e Assuntos Jurídicos, para que esclarecimentos sejam dados referente à atualização do Plano Diretor Participativo a esta Casa. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza, Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo adendo para que os Secretários referidos no Requerimento, compareçam a esta Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda em discussão o Requerimento, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador José Aparecido Nascimento. Requerimento n.º 415/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Saúde no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- A sua totalidade dentro do exercício. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Requerimento n.º 416/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assistência Social no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 417/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 418/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 419/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Governo no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 420/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria da Fazenda no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 421/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 422/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Educação no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 423/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Assuntos Jurídicos no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 424/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual foi o valor do investimento na Secretaria de Administração no exercício de 2018? 2- Discriminação de forma específica por cada empenho. 3- Se houve adiantamento para fins de pequenas despesas. 4- Se sim, quais foram elas? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 425/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quantos membros têm hoje  atualmente na frente de trabalho no Município? 2- Qual é a sua remuneração mensal? 3- Tempo de duração do contrato. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 426/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público concursado? 2- Quantos funcionários temos na rede pública municipal? 3- Quais os respectivos cargos ocupados por eles? . Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 427/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o valor gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público comissionado? 2- Quantos funcionários temos na rede pública municipal? 3- Quais os respectivos cargos ocupados por eles. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 428/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o número de demanda na fila de espera para crianças em idade de creche? 2- Diante do exposto, qual medida será tomada para minimizar esta situação, já que é um direito constitucional das nossas crianças dentro da Lei 6089(ECA)? 3- Tendo em vista que só resta 2 (dois) anos para o término do mandato, quanto tempo levará para aumentar o número de vagas nas creches e assim diminuir a lista de espera? Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo adendo para que esta Casa seja informada se os terrenos da Municipalidade estão aptos para construções de creches. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza.  Requerimento n.º 429/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre a construção abandonada próxima à UBS Antônio Nahn, que está desativada na Rua Luiz Zandrini, Jardim Luiz Mauro: 1- Com qual finalidade foi realizada a construção? 2- Porque a construção está abandonada e há quanto tempo se encontra nesta situação? 3- Se há planos de continuidade da construção e para qual a finalidade? 4- Qual o prazo para finalizar a construção e servir a municipalidade?  Aberto o período de discussão e votação do Requerimento. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo que a Moção de Processo n.º 4141/2019, seja lida antes dos Requerimentos. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 0035/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e subscrito pelos Vereadores Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, para com o Excelentíssimo senhor Marcos Pereira (PRB), vice-presidente da Câmara dos Deputados. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo que a Moção de processo n.º 4141/2019, retorne à Ordem do Dia.  Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 430/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que ofício seja encaminhado à Companhia Paulista de Trens Metropolitano CPTM, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual a possibilidade de adequar todas as passarelas do Município que cortam as linhas de trem com instalação de barreiras que impeçam a passagem de motocicletas? 2- Se houver essa possiblidade qual o prazo para que essa solicitação seja atendida? 3- Se não for possível essa solicitação, há outro mecanismo que possa impedir a passagem das motocicletas nas referidas passarelas, visto que colocam os transeuntes à mercê de acidentes e assaltos. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 431/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta casa seja informada sobre: 1-Quantos leitos e qual abrigo/asilo público são disponibilizados pela Prefeitura aos idosos que dependem desse atendimento? 2- Encaminhar a esta Casa de Leis relatório pormenorizado, contendo local do abrigo/asilo, quantos leitos possuem e que estão sendo utilizados, quantos leitos possuem ainda disponíveis para uso, quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local? 3- Caso asilo/ abrigo seja particular, encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação dos serviços e qual localização do abrigo, totalização de leitos disponíveis e utilizados, e valores disponibilizados nos últimos 20 meses para este serviço em específico. 4- Encaminhar relatório pormenorizado contendo todas as informações inerentes à repasse de recursos por  parte do Governo do Estado e Governo Federal, para atendimento aos idosos do Município, quais convênios existem lavrados e quais os respectivos valores? Aberto o período de discussão e votação do Requerimento. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 432/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta casa seja informada sobre: 1- Existe de fato determinação judicial para o embargo total da praça do Centro de Convenções por parte da Justiça Ferrazense? Ou somente embargo do respectivo prédio que foi construído no centro da praça? 2- Caso positivo encaminhar a esta Casa de Leis cópia da respectiva determinação de embargo total por parte da Justiça, devidamente assinada pelo Excelentissímo Doutor Juíz do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva, Antonio Marcos Atanazio; Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento; Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 31/2018, do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2764/2018, Projeto de Lei nº 0079/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo votação nominal ao referido Veto. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for contrário ao Veto e “NÃO” quem for favorável ao Veto Total. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – sim, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado derrubada do Veto Total, com 14(quatorze) votos favoráveis. Moção n.º 0035/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e subscrito pelos Vereadores Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, para com o Excelentíssimo senhor Marcos Pereira (PRB), Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Jose Nelson Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João. Aberto o período de discussão, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, o Vereador Antonio Marcos Atanazio (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), estando inscritos ainda os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Hodirlei Martins Pereira, porém não havendo tempo hábil ficam automaticamente inscritos para próxima sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos (21h47min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min), Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e onze minutos (18h11min), José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min), Flavio Batista de Souza, a partir das dezoito horas e vinte e seis minutos (18h26min), Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e vinte e oito minutos (18h28min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 105/2019.