ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. Convite para inauguração do Centro de Educação Infantil Sementinha II. Rua São Paulo, 137 – Tanquinho. 28/03/2017, 10h. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 32/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 21/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 35/2017 – D.A./Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2682/2017, foi transformado na Lei n.º 3.302, de 21 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 36/2017 – D.A./Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2681/2017, foi transformado na Lei n.º 3.303, de 23 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 96/2017 – GP. Encaminhando Plano de Governo 2017 – 2020. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Ofício n.º 161/2017 – fcs/smjel. Convidando para a XIV Olimpíada Estudantil 2017. 30 de março, 09h. EMEF Primorosa Jorge do Nascimento, sito à Rua Tapiras, 100 – Vila do Americano. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 000550). Encaminhando relatório de serviços executados no período compreendido entre 24/02 a 24/03. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Conselho Municipal de Educação e Desenvolvimento de Ensino. Ofício n.º 182/2017. Solicitando a indicação de representantes desta Casa Legislativa para composição do Conselho Municipal de Educação e Desenvolvimento do Ensino. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM025288/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 662,40; PNAE – Alimentação Escolar – ARR – R$ 1.992,80; PNAE – Alimentação Escolar – EJA – R$ 4.902,40; PNATE / 001 – R$ 7.444,86. Requerimento n.º 32/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantidade de viaturas da GCM; Quantidade de viaturas em funcionamento; Número do efetivo de guardas municipais; Se existe sistema de monitoramento por câmeras; Efetivo da Polícia Militar na cidade; Existência de ação conjunta entre PM e GCM; Rotinas de patrulhamento entre 17h e 20h na região central; Existência de ações de patrulhamento nos horários de entrada e saída das escolas. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna, os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador José Nelson Ferreira; Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira e Marcos Antonio Castello; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva; Marcos Antonio Castello, com aparte dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e José Aparecido Nascimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Requerimento n.º 33/2017, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Hodirlei Martins Pereira, Pedro Paulo de Almeida, Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Luiz Fabio Alves da Silva. Solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações: Veracidade da informação obtida por redes sociais de que o Secretário de Governo, Senhor Haroldo Camargo prestava serviços diversos para a municipalidade antes de sua nomeação e recebeu adventos por esses supostos serviços; cópia dos processos licitatórios Carta-Convite n.º 53/2013, Carta-Convite n.º 77/2013, Carta-Convite n.º 05/2016 e Carta-Convite n.º 11/2016. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna, os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Agilio Nicolas Ribeiro David; Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento. Durante o uso da Tribuna pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva solicitou, em Questão de Ordem, que fosse realizada a verificação de quórum. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em atenção à Questão de Ordem do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva o Presidente solicitou que o Secretário realizasse a verificação de quórum. Havendo número regimental, deu-se prosseguimento à discussão do Requerimento n.º 33/2017. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Igaporã. Aberto período de discussão, fez uso da Tribuna o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 3/2017. Fez uso da palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Em seguida, abriu-se discussão do Projeto de Lei n.º 3/2017, fazendo uso da palavra os Vereadores: Marcos Antonio Castello, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira; Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato. Declinou do uso da Tribuna o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Ficam reinscritos os nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Eliel de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e trinta minutos (22h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e treze minutos (18h13min); Claudio Ramos Moreira a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 10/2017.