ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Pedro Paulo de Almeida e Agilio Nicolas Ribeiro David. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão, a Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 151/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 339/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 152/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 335/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 153/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 342/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 154/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 336/2018, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 155/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 332/2018, de autoria do nobre Hodirlei Martins Pereira e subscrito pelo Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 156/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 334/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 157/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 340/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 158/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 333/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 159/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 344/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 160/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 343/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 161/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 345/2018, de autoria do nobre Renato Ramos de Souza, com adendo dos Ilustres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ofício n.º 162/2018 – D.A./Ded. Respondendo ao Requerimento n.º 346/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que seja feita a leitura das moções antes dos requerimentos e indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 0027/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Claudio Roberto Squizato. Que manifestam aplausos para o senhor Elmo Eugênio Machado, funcionário público na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, pelo seu eficiente trabalho no serviço público municipal. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Moção n.º 0028/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Que manifesta aplausos para com a Companhia de Teatro Sonharte, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos atores e equipe técnica. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Moção n.º 0029/2018, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David e subscrito pelos demais Edis. Que manifestam aplausos para o senhor Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Antonio Carlos Alves Correia, pela garra e dedicação na função que lhe foi imcubida.  Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Moção n.º 0030/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Que manifestam aplausos para com os profissionais da saúde, da entidade Tzu-chi, tendo como presidente o senhor Lin Her Shing e a equipe de voluntários de Ferraz de Vasconcelos, representada pelo Coordenador senhor Venzelo Gomes de Oliveira, pelo esforço e empenho no 6° mutirão da saúde. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Moção n.º 0031/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Que manifesta apoio para a PEC- Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, n.º 02/2018 de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando Capez, que ora tramita junto às Comissões da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que inclui o § 2°A, no Artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Encaminhado às comissões competentes, para emissão de pareceres. Requerimento n.º 361/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, às providências necessárias à convocação dos Secretários Municipais de Saúde; Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação; Fazenda; Assuntos Jurídicos e Governo, nos termos Art. 7, inciso X, da Lei Orgânica do Município, para que esclareçam sobre: 1- Manutenção das unidades de saúde. 2- Aplicação dos Recursos da Secretaria da Saúde 3- Convênios do Governo Estadual e Federal 4- Solicitações de compras da referida pasta 5- Contratos firmados 6- Quantos processos licitatórios estão em andamento na pasta 7- Abastecimento de remédios e insumos na rede Municipal. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 362/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Presidente dessa Casa, Senhor Joseph Raffoul (Drº Rafu), cujo passamento causou grande consternação em nosso meio. Que do deliberado seja dado ciência a família enlutada. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 363/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, às providências necessárias à convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos; Fazenda; Assuntos Jurídicos e Governo, nos termos Art. 7, inciso X, da Lei Orgânica do Município, para que esclareçam sobre: 1- Aplicação dos Recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 2- Solicitações de compras 3- Contratos e atividades da pasta 4- Sobre os processos licitatórios que estão em andamento. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado o período de discussão. Aprovado. Requerimento n.º 364/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, às providências necessárias à convocação dos Secretários Municipais de Segurança; Fazenda; Assuntos Jurídicos e Governo, nos termos Art. 7, inciso X, da Lei Orgânica do Município, para que esclareçam sobre: 1- Aplicação dos Recursos da Secretaria Municipal de Segurança 2- Solicitações de compras 3- Contratos e atividades da pasta 4- Sobre os processos licitatórios que estão em andamento. Aberto o período de discussão. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Claudio Roberto Squizato. Em seguida o Vereador autor Renato Ramos de Souza, retira a propositura. Em Questão de Ordem o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Requerimento n.º 365/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre: 1- Se existem estudos para a instalação de um novo poste defronte a entrada da Escola Estadual Edir do Couto Rosa? Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 366/2018, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre: 1-Quantos caminhões terceirizados prestam serviços de iluminação pública no Município? 2- Se pertencem à empresa ou são locados? 3- Caso locados, a quem pertence os mesmos? 4- Os materiais utilizados para a manutenção é da empresa ou do Município? Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 367/2018, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o prédio do Centro de Fisioterapia localizado na Rua Miguel Dib Jorge, n.º 147, no Jardim Castelo: 1-? Por qual motivo foi desativado e mudado para um prédio menor? 2- Por que há aparelhos de fisioterapia abandonados? 3- Por que há tantas cadeiras sem utilização? 4- Por qual motivo não é ampliado o atendimento aos munícipes? Aberto o período de discussão. Fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas e não havendo tempo hábil, o Senhor Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, às vinte (20h) e dez (10min), constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, que se o Projeto for aprovado, que seja com Redação Final. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira e Marcos Antonio Castello. Aberto o período de discussão e votação do Substituivo. Fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Hodirlei Martins Pereira, que assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. Com Emendas Supressiva e Substitutiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, que se o Projeto for aprovado, que seja com Redação Final. Aberto o período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui o Maio Amarelo para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte público coletivo, no âmbito do Município. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de única discussão da Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com a parte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira; Alexandre Barboza dos Santos, com a parte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 068/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às indústrias e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitirem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de única discussão da Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Alexandre Barboza dos Santos e Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e vinte e três minutos (21h23min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e quinze minutos (18h15min), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezesseis horas e quinze minutos (18h15min), Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e dezoito minutos (18h18min) e Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e trinta e oito minutos (18h38min). Registrando-se a ausência do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 83/2018.