ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de junho de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente, convida o nobre Vereador Rogalciano Fernandes Almeida a adentrar ao plenário. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Vereador Pedro Paulo de Almeida, comunicando que foi agendado para o dia 26 de junho do corrente, ás 9h30min, a Audiência Pública para verificar a Aplicação dos Recursos destinados a Saúde, referente ao 1° Quadrimestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 106/2018- D.A./Ded. Respondendo ao requerimento n.º 289/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 114/2018- D.A./Ded.  Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 115/2018- D.A./Ded. Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 116/2018- D.A./Ded. Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 117/2018- D.A./Ded. Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 118/2018- D.A./Ded. Encaminhando documentos, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 119/2018- D.A./Ded. Encaminhando decreto n.º 6.028, de 12 de junho de 2018, que trata dos horários de expediente nas repartições públicas deste município, quando da participação da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA-2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 120/2018- D.A./Ded. Informando que o Autógrafo dessa Câmara Municipal de n.º 2.741/2018, foi transformado na Lei n.º 3.343, de 12 de junho de 2018. Projeto de Lei n.º 0067/2018, de autoria da nobre vereador José Aparecido Nascimento, que regulamenta o Art.150, IV, “b” da Constituição Federal e Art.7°, V, “b” da Lei Complementar n.º320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos). Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0068/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às Indústrias e Comércios situados no âmbito do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos que admitirem trabalhadores com idade igual ou acima de 45 anos. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0069/2018, de autoria do nobre vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que institui no calendário Oficial de Festas e Comemorações o “Junho Vermelho” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 0053/2018, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Emenda  Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei  n.º 0053/2018, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhadas às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem, o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que as emendas retornem a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de discussão do requerimento verbal, sem manifestação dos vereadores, aprovado por unanimidade. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.º 0054/2018, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem, o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a emenda retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de discussão do requerimento verbal, sem manifestação dos vereadores, aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental.  Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei  n.º 0056/2018, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 0056/2018, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem, o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que as emendas retornem a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de discussão do requerimento verbal, sem manifestação dos vereadores, aprovado por unanimidade. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Votação: Projeto de Resolução nº 018/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais de números de telefones de utilidade pública. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emendas Substitutiva e Aditiva ao Substitutivo, de autoria do Nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto o período de discussão da Emenda Substitutiva, fez uso da palavra o Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão da Emenda Aditiva, sem manifestação dos Vereadores. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão do Substitutivo, fez uso da palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em locais que especifica e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente  de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Substitutiva  de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto o período de discussão da Emenda Modificativa, sem manifestação dos Vereadores. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão da Emenda Substitutiva, sem manifestação dos Vereadores. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão do Projeto de Lei, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Educacional e Prevenção de Acidente ‘Vai Lucas’. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emendas Substitutiva e Aditiva ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto o período de discussão da Emenda Aditiva, sem manifestação dos Vereadores. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão da Emenda Substitutiva, sem manifestação dos Vereadores. Aprovada por unanimidade. Aberto o período de discussão do Substitutivo. Fez uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fazendo uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira e o Vereador Claudio Roberto Squizato (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e vinte minutos (19h20min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 76/2018.