ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Antonio Marcos Atanazio, comunicando que foram agendadas as seguintes audiências públicas para o dia 24 de maio do corrente: 10 horas – Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, referente ao 1º Quadrimestre de 2018; às 11 horas – Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei n.º 058/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 083/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.732/2018, foi transformado na Lei n.º 3.337, de 2 de maio de 2018. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 084/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.733/2018, foi transformado na Lei Complementar n.º 330, de 8 de maio de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 085/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 299/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 086/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 296/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 087/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.738/2018, foi transformado na Lei n.º 3.338, de 11 de maio de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 088/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 297/2018, de autoria dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 089/2018-D.A./Ded, informando que os Autógrafos n.ºs 2.734 e 2.735/2018, foram transformados nas Leis Complementares n.ºs 332 e 331, de 14 de maio de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 090/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 303/2018, de autoria dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Marcos Antonio Castello.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 091/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 298/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 092/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 301/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 093/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 294/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 094/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 300/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 097/2018-D.A./Ded, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, através de relatório de sinalização viária horizontal e vertical, e da operação tapa buraco, no período de 2 a 13 de abril de 2018, que foram solicitados pelos Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 098/2018-D.A./Ded, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, através de relatório de sinalização viária horizontal e vertical, e da operação tapa buraco, no período de 19 a 25 de abril de 2018, que foram solicitados pelos Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 099/2018-D.A./Ded, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, através de relatório de sinalização viária horizontal e vertical, e da operação tapa buraco, no período de 29 de abril a 04 de maio de 2018, que foram solicitados pelos Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 100/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 302/2018, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 101/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 306/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Agilio Nicolas Ribeiro David, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Eliel de Souza, Marcos Antonio Castello, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni de Sousa e Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 102/2018-D.A./Ded, informando que os Autógrafos n.ºs 2.736 e 2737/2018, foram transformados nas Leis n.ºs 3.340 e 3.341, de 18 de maio de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 103/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.731/2018, foi transformado na Lei n.º 3.342, de 21 de maio de 2018. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Sergio Ricardo Gromik, dia 15 de junho de 2018, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP,  convidando para o II Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família, no dia 25 de maio de 2018, às 14h00, na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, São José dos Campos-SP. Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, ofício circular n.º 070/18, convidando para o XXXIIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais – XIII Encontro Nacional de Vereadores, a ser realizado no período de 28 a 31 de maio de 2018, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sito à Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada do Suá – Vitória – ES. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0017/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessão São Lázaro – Jardim Soeiro. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Requerimento  nº  317/2018,  de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, para que ofício seja encaminhado ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPM/M, solicitando a informação por que da retirada do efetivo e o fechamento da base fixa localizada na Praça da Independência s/n.º, Centro. Aberto o período de Discussão, fizeram uso da tribuna para comentar o presente Requerimento os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e José Aparecido Nascimento. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a Discussão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 318/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que ofício seja encaminhado ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPM/M, solicitando rondas ostensivas na ETEC – Escola Técnica Estadual, São João. Aberto o período de Discussão, fez uso da tribuna para comentar o presente Requerimento o Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o Vereador Claudio Roberto Squizato.  Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Pedro Paulo de Almeida; José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza (solicitando adendo expandindo rondas para todas as escolas deste Município). Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Pedro Paulo de Almeida; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida.  Encerrada a Discussão. Aprovado por unanimidade. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário que seja efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde. Aberto o período de discussão, sem manifestação dos Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública. Com Substitutivo de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão do Substitutivo, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Flavio Batista de Souza novamente e Claudio Roberto Squizato (solicitando vistas de 7 dias do Substitutivo). Aberto o período de discussão do Pedido de Vistas, faz uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente parabeniza o autor pelo projeto. Encerrada a discussão, aprovado o Pedido de Vistas por sete (7) dias. Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em locais que especifica e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão da Emenda Modificativa, fez uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo vistas de sete (7) dias da Emenda e do Projeto. Aberto o período de discussão do Pedido de Vistas, fez uso da palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, aprovado o Pedido de Vistas por 7 (sete) dias. Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão da Emenda, sem manifestação dos Vereadores, aprovada por unanimidade entre os presentes. Aberto o período de discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Jose Aparecido Nascimento requerendo vistas de dez (10) dias. Aberto o período de discussão do Pedido de Vistas, fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Flávio Batista de Souza; Eliel de Souza com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Alexandre Barboza dos Santos e novamente José Aparecido Nascimento. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, aprovado o Pedido de Vistas por dez (10) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e tendo declinado o uso da tribuna em Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Antonio Marcos Atanazio, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dezesseis minutos (18h16min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25min) e Antonio Marcos Atanazio, a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min). Registrando-se a ausência dos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Luiz Fabio Alves da Silva.  O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 72/2018.