ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de abril de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Marcos Antonio Castello. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente solicita aos nobres Vereadores José Nelson Ferreira e Agilio Nicolas Ribeiro David para que adentrem ao Plenário a Suplente de Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, pertencente ao PRB, para tomar posse, tendo em vista o falecimento do Vereador Lairton Dantas Pessoa, o senhor Presidente a convida a prestar o juramento regimental constante do seguinte: “Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população”. Após o juramento, o senhor Presidente a declara empossada, solicitando à mesma para que ocupe o assento que lhe é reservado. Em seguida o senhor Presidente informa que se encontra presente o Vereador de Suzano Israel Lacerda, que precisará se ausentar, agradecendo a presença do mesmo. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 049/2018 – D.A./Ded, informando os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, solicitados pelos nobres Vereadores. Diante da manifestação de populares, o senhor Presidente solicita silêncio para a continuidade dos trabalhos, pois serão ouvidos no momento oportuno. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 051/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 265/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 052/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 269/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Hodirlei Martins Pereira, Marcos Antonio Castello e Pedro Paulo de Almeida.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 053/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 267/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 054/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 266/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 055/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 268/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 056/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 271/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 057/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 264/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 058/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 263/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 059/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 270/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 060/2018-D.A./Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.727/2018, foi transformado na Lei n.º 3.334, de 12 de abril de 2018. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 061/2018-D.A./Ded, encaminhando cópia do Decreto Municipal n.º 6.008, de 16 de abril de 2018, que declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão de falecimento do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 062/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 278/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 063/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 272/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 064/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 273/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 065/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 275/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 066/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 277/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 067/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 274/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 068/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 276/2018, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 069/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 280/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requerendo a suspensão da sessão por causa de manifestação e assim conversar com os representantes da população presente. Em ato contínuo o senhor Presidente diz que está vendo as faixas dizendo legalização do transporte, entendendo que as pessoas devem procurar um meio legal de exercer suas funções e entende que podem aguardar para serem recebidas ao final do expediente, desde que se mantenham de forma organizada, solicitando a compreensão e colaboração das pessoas.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício nº 070/2018-D.A./Ded, respondendo ao Requerimento nº 279/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício C.C.A. n.º 1894/2018 – TC-040739/026/12, encaminhando cópia da sentença exarada nos autos do processo em epígrafe. Caixa Econômica Federal, ofício n.º 0343/2018/GIGOV/SP, informando extinção contratual – Anulação de prorrogação da vigência contratual ocorrida por ato Ex-Officio – Contrato de Repasse n.º 0266.708-60/2008 – Ministério do Turismo – Revitalização da Praça Central. Caixa Econômica Federal, ofício n.º 0344/2018/GIGOV/SP, informando extinção contratual – Anulação de prorrogação da vigência contratual ocorrida por ato Ex-Officio – Contrato de Repasse n.º 0267.048-96/2008 – Ministério do Turismo – Construção do Centro de Convenções. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM026315/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – PNAE – Alimentação Escolar – Pré-Escola R$42.018,40; EJA  R$4.556,80; Ensino Fundamental R$95.047,20; Ensino Médio R$684,00; AEE R$1.791,40; Creche R$63.365,40. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado n.º CM045516/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Associação de Pais e Mestres da EM do EF Halim Abissamra – PDDE Qualidade – parcela 001- R$9.459,00. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM045517/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à APM da EMEF Sara Tineue – PDDE Qualidade – parcela 001- R$10.053,00. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM045518/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à APM da EMEF Dr. Alfredo Froes Neto – PDDE Qualidade – parcela 001- R$5.634,00. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM045519/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à APM da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin  – PDDE Qualidade – parcela 001- R$6.336,00. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM045520/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à APM da EE Professor Ruy Coelho  – PDDE Qualidade – parcela 001- R$7.326,00. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Comunicado  n.º CM045521/2018, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à APM da EMEF  Professora Nurimar Martins Hiar – PDDE Qualidade – parcela 001- R$5.904,00. Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, convidando para a Sessão Solene em comemoração ao 141º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, a realizar-se no dia 10 de maio, às 19 horas, no Plenário David Farah na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a policiais de destaque, no dia 24 de abril de 2018, 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, convidando para a Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Dr. Abdul Kader El Hayek e Título de Honra ao Mérito ao Hospital e Maternidade Mogi-Mater, dia 26 de abril de 2018, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, convidando para o 1º Congresso Nacional de Vereadores, a se realizar em Ubatuba, de 08 a 12 de maio, no Centro de Convenções. Projeto de Lei nº 0057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23hs e 5hs e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Projeto de Resolução nº 0016/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação. Encaminhado às Comissões competentes, para emissão de parecer. Requerimento nº 0294/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada:  1- As alterações gráficas passaram por análise e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e teve a respectiva anuência da Secretaria Municipal de Governo? 2- Se sim, qual o número do Processo Administrativo? 3- Qual a periodicidade do Boletim Oficial? Existe impressão de cópias para disponibilização da população em locais acessíveis? Qual tiragem? Qual empresa responsável pela impressão? 4- Por qual razão nas edições de números 123 e 124 não foram inseridas as informações básicas de expediente jornalístico, determinadas por Lei? Qual o nome do Jornalista Responsável? 5- Foi publicada errata para a edição n.º 124 do dia 27/03/2018 nas quais as páginas do tablóide oficial continham a data errada de 26/03/2018? Edição esta inclusive onde foi publicado o edital do Processo Seletivo da Educação? 5.1 – Se sim, apresentar a Errata do dia seguinte. 5.2 – Se não, responder se tal falha poderá ocasionar o cancelamento do Processo Seletivo por não ter promovido a publicação ao menos 24 horas antes da abertura das inscrições. 6-É habitual o descumprimento da Lei e Decreto que regulamenta o Boletim Oficial? Uma vez que a Edição n.º 125 do dia 29/03/2018 ter sido disponibilizada no site apenas no dia 30/03/2018. Aberto o período de Discussão. Em seguida o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva apenas indaga qual o assunto e o senhor Presidente esclarece. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0295/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, para que seja encaminhado ofício à Bandeirante Energia S/A, solicitando da mesma a retirada de dois postes de cimento localizados na Rua Professor José Augusto de Freitas, Vila do Americano, defronte aos números 43 e 67. Aprovado. Requerimento nº 0296/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada se há estudos ou projeto em curso visando a regularização fundiária em nosso Município e se a resposta for positiva que seja incluso os bairros Jardim Ferrazense, Jardim Maria José, Vila Cristina, Vila Solar, Jardim Deise, Albino Francisco Figueiredo e a Ocupação Paraguai – Jardim Bela Vista. Aprovado. Requerimento nº 0297/2018, de autoria dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Jose Nelson Ferreira, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada quando será encaminhado o projeto de lei declarando de utilidade pública as faixas de terra para promover as necessárias instituições de servidão administrativa, sob a inteira responsabilidade da SABESP. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento nº 0298/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quando a Lei n.º 3331/2018 será regulamentada por Decreto? 2- Quando serão nomeados os membros do Conselho Diretor que gerenciará o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal? 3- Pretende o município que ficou autorizado pela Lei, em dotar o crédito no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a constituição do Fundo? Quando? Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Luiz Fábio Alves da Silva comentando o presente Requerimento.  Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0299/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio,  ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantas creches e pré-escolas municipais existem hoje em funcionamento? Fazer relatório com nome, endereço e telefone; 2- Quantas creches e pré-escolas são conveniadas? 3- Quais as entidades mantenedoras desses convênios? 4- Qual o valor repassado a cada entidade conveniada? 5- Qual o limite de conveniadas, permitido pelo Tribunal de Contas, em porcentagem? Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da Tribuna o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio comentando o presente Requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0300/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por que o chefe da pasta não foi nomeado após a Prefeitura ter criado a Secretaria da Cultura? 2- A Prefeitura ainda pretende nomear um secretário para a pasta? Se sim, quando? Se não, por quê? 3- A Prefeitura fez planejamento do calendário cultural do ano de 2018? Se sim qual a programação? Se não, por quê? 4- Por que a Prefeitura ainda não encaminhou a esta Casa o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura?  Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Claudio Ramos Moreira com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, comentando o presente Requerimento. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 0301/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, ao senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada quais providências estão sendo tomadas com relação a reforma da UBS Antônio Nhan, localizada na Rua Luiz Zandrini, 10, Jardim Luiz Mauro:  1- Qual empresa vencedora da licitação?  2- O que está acordado no contrato referente à manutenção e reformas? 3- Qual o prazo de garantia da reforma? 4 – E se foi feita a reforma porque a unidade encontra-se fechada? 5- Quais as alegações para o fechamento da mesma? Aberto o período de Discussão. Fazendo uso da Tribuna o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, comentando o presente Requerimento. Encerrada a Discussão. Em votação, aprovado por unanimidade.  Indicação n.º 1146/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Notificar proprietário para limpeza de terreno e construção de muro e calçada na Rua da Abolição, ao lado do n.º 200, Jardim Primavera.  Indicação n.º 1147/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Troca de luminárias na Praça localizada na Rua Benedito Souza Leite, defronte ao n.º 149, Vila Santo Antonio. Indicação n.º 1148/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública na Rua Pagé, na altura dos números 38 e 62, Vila do Americano. Indicação n.º 1149/2018, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Tabajara, Vila Santo Antonio. Indicação n.º 1150/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de Sanitários Químicos nas feiras-livres realizadas no Município. Indicação n.º 1151/2018, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Instalação de uma feira-livre na Praça Movimento Democrático Brasileiro. Indicação n.º 1152/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Colocação de lombada na Rua Efigênia Ferreira de Oliveira, localizada no Conjunto Residencial Castelo Branco.  Indicação n.º 1153/2018, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Determinar nos finais de semana e feriados Rua de Lazer na Rua Efigênia Ferreira de Oliveira, Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco.  Indicação n.º 1154/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza da Praça localizada na Rua Guarani, altura do n.º 408, Vila Santo Antonio. Indicação n.º 1155/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Poda de árvore localizada na Rua Guarani, altura do n.º 408, Vila Santo Antonio. Indicação n.º 1156/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas na Rua Alagoas, n.º 59, localizada no Jardim Temporim. Indicação n.º 1157/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas na Rua Márcio Gil da Silva, n.º 84, localizada na Vila Ayda. Indicação n.º 1158/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de Lâmpadas na Rua Aurélio de Campos,  n.º 308, localizada na Vila Alayde. Indicação n.º 1159/2018, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Aquisição ou locação de um hidrojato para a questão de limpeza de tubulação de esgoto. Indicação n.º 1160/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Troca de Lâmpada do poste localizado na Rua Roberto Cavazana, defronte ao prédio n.º 07 ao n.º 13, Parque Dourado. Indicação n.º 1161/2018, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Troca de lâmpadas dos refletores do Ginásio Municipal Professor Adão Dias dos Santos, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 196 – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 1162/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de toda extensão da Rua Antônio Silvestre Leite, altura do número 405, Tanquinho. Todas as Indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e os inscritos serão reinscritos na mesma ordem. Em seguida o Presidente suspende a Sessão por dez minutos (10min), às vinte horas (20h), para o intervalo regimental, retornando às vinte horas e dez minutos (20h10min). Efetuada a verificação de quórum, constando presentes os  Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Votação: Moção nº 0020/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, apresentando Aplausos para com a direção do Cursinho Popular Martin Luther King, pelo empenho e dedicação aos alunos, priorizando e dando a devida importância à educação. Aberto período de discussão, fizeram uso da tribuna para comentar sobre a Moção os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Matérias a serem apreciadas em Segunda Votação:  Substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Alexandre Barboza dos Santos, Pedro Paulo de Almeida e Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes – CMT de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão, fizeram uso da tribuna para comentários sobre o Substitutivo os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza e Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando prorrogação da sessão por uma hora às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min). Colocado em discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Continuando a discussão do Substitutivo fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Alexandre Barboza dos Santos. Em seguida fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Hodirlei Martins Pereira com aparte dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da tribuna o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com Questão de Ordem do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva dizendo que em momento oportuno irá pedir vistas para emendas, mas é informado que o Substitutivo está em segunda discussão, não cabendo vistas. Com aparte ainda dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento. Em seguida faz uso da tribuna o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Aparecido Nascimento dizendo que Conselho precisa ser paritário. Continuando o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Luiz Fábio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, José Aparecido Nascimento e novamente aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Aparecido Nascimento dizendo que é direito do Vereador que faz uso da tribuna não dar aparte. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando prorrogação da sessão por mais uma hora às vinte e duas horas e cinquenta minutos 22h50min. Colocado em discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida fez uso da tribuna o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva dizendo que seria viável o autor retirar o Projeto e emendar. Em seguida o senhor Presidente esclarece que numa segunda discussão não é possível a retirada do Projeto e nem apresentação de emendas. Com aparte ainda do nobre Vereador Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Aparecido Nascimento dizendo que é inconstitucional fugir de votar favorável ou contrário. Com aparte ainda dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza dizendo que os pareceres da Comissão não são vinculados com o voto do Vereador, pois o parecer é somente pela legalidade. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requerendo votação nominal. Colocado em discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Encerrada a Discussão do Substitutivo. Feita a chamada, verificou-se o seguinte: Agilio Nicolas Ribeiro David-não com declaração de voto, Alexandre Barboza dos Santos-sim com declaração de voto, Ananias Coelho Neto-sim, Antonio Marcos Atanazio-sim com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira-sim com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato-não com declaração de voto, Clovis Ottoni Sousa-sim, Eliel de Souza-não com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira-não com declaração de voto, José Aparecido Nascimento-sim, Jose Nelson Ferreira-sim, Luiz Fabio Alves da Silva-sim com declaração de voto, Marcos Antonio Castello-não, Renato Ramos de Souza-sim com declaração de voto e Roseli Aparecida Messias Ferreira-não.  Aprovado com nove (9) votos favoráveis e seis (6) votos contrários. Declaração de Voto dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David (retirou), Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira e  Renato Ramos de Souza. Projeto de Lei nº 055/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei nº 3.327, de 28 de dezembro de 2017, no que concerne à Tabela da TSL – Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos.  Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado com um voto contrário do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação:  Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências. Com Emenda Supressiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão da Emenda em Única Votação, fez uso da tribuna o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Aberto período de discussão do Projeto, fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Adote uma Praça’, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias a serem lidas, e nem tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal na próxima sessão ordinária os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Alexandre Barboza dos Santos e Roseli Aparecida Messias Ferreira, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e quatro (24h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 67/2018.