ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 10/2017 – 18 de Dezembro de 2017. Encaminhando Balancetes e Demonstrativos das Receitas e Despesas, referente ao mês de novembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 239/2017 – DA/Ded. Resposta ao Requerimento n.º 213/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM258264/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Antonio Bernardino Correa: PDDE / 001 – R$ 10.770,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM258265/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEF. Prof. Maria Margarida Abreu Figueiredo: PDDE / 002 – R$ 6.624,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM258267/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEIEF. Maria Andena Costa: PDDE / 001 – R$ 4.390,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM258268/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEIF. Tom Jobim: PDDE / 001 – R$ 5.460,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM258269/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEIF. Roberto Andere Correa: PDDE / 001 – R$ 3.350,00. Requerimento n.º 215/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito: Qual o planejamento para distribuição e liberação para retorno dos trabalhadores informais aos seus respectivos locais de trabalho ou respectiva proibição em definitivo, relocação, etc; Qual a solução encontrada pela municipalidade para resolver em definitivo esta questão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 216/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito: Qual o dispositivo legal utilizado para a determinação por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, de colocação de adesivos nas laterais dos veículos do tipo Táxi em nosso Município; Quais as penalidades previstas para que os descumprirem a respectiva determinação. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 217/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2017, de autoria do mesmo. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 218/2017, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito: Por qual motivo uniformes e material escolar, não foram previstos no Plano Plurianual para o ano de 2018. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza esclarecendo o presente requerimento. Com aparte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David comentando o requerimento.  Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio parabenizando os autores pelo requerimento e comentando o mesmo. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 219/2017, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Agilio Nicolas Ribeiro David, Hodirlei Martins Pereira, Claudio Roberto Squizato e Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito: Qual a quantidade de professores, supervisores e diretores da rede de ensino que efetivamente participaram do curso no dia 25 de novembro do corrente; Quantos veículos e quais foram utilizados para o deslocamento destes profissionais durante a ocasião; Qual o total do valor gasto pelo Executivo Municipal para a realização deste evento. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David esclarecendo e comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza comentando o presente requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com o requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando e concordando com o presente requerimento. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida parabenizando os nobres Vereadores pelo requerimento, concordando com o mesmo. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira concordando com o presente requerimento. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, havendo matérias a serem lidas, mas não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. Com 9 (nove) Emendas – protocolos nºs 02001 a 02006, 02008, 02016 e 02017. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 33/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza agradecendo a todos os presentes, citando cada Vereador. Lembrando que esta é a última Sessão Ordinária do ano de 2017. Ressaltando que se houver necessidade, haverá Sessões Extraordinárias. Comentando que foi um ano difícil e que muita coisa ficou para ser feita 2018. Ressaltando que foi dada a oportunidade para o atual Prefeito, entendendo que a Cidade vivia um momento difícil de transição. Comentando que a Cidade é uma Cidade de classe trabalhadora, de pessoas que acreditam em seu potencial. Ressaltando que o povo foi às urnas para eleger o atual Prefeito e que essa Casa de Leis deu oportunidade para que esse Governo se organizasse, acreditando nos conceitos adotados pelo Prefeito e pelo seu Secretariado, contudo terá um postura diferente para o ano de 2018, quando as cobranças realmente deverão aumentar. Parabenizando o Prefeito pela reorganização financeira do Município. Parabenizando os nobres Vereadores por terem a coragem de fazer as mudanças que o Município necessitava naquele momento, com a votação do Novo Código Tributário. Comentando que existem bons Projetos para 2018. Parabenizando os nobres Pares pela postura e o respeito com os companheiros. Comentando que foram ouvidos os munícipes, que foram intermediadas várias negociações entre os movimentos e o Governo Municipal. Agradecendo a todos e ressaltando que 2018 será um ano melhor para a população. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Hodirlei Martins Pereira agradecendo a população presente, os funcionários e a TV Cenário. Ressaltando o desempenho dos nobres Pares no ano que termina, parabenizando os mesmos. Parabenizando os funcionários da secretaria pelo trabalho realizado. Comentando a importância do Facebook para saber a opinião da população. Comentando que não concorda com pessoas que se utilizam dessa ferramenta com ataques maldosos, denegrindo a imagem de quem quer que seja. Essas pessoas não têm a coragem de estar nesta Casa, de acompanhar o trabalho do Vereador e de se unir para cobrar o Executivo. Ressaltando que pessoas que são do bem, não se deixam levar por comentários maldosos. Renato Ramos de Souza agradecendo a todos os funcionários da Casa pelo acolhimento, tendo em vista que esse é seu primeiro mandato. Ressaltando a situação dos Professores em relação aos alunos que cada vez mais cedo tem se envolvido com as drogas. Enaltecendo as atribuições do Vereador. Comentando sua satisfação com a liberação do Governo Estadual de recursos para algumas obras estruturais do Município. Ressaltando que 2017 foi um ano de aprendizado e de muito trabalho, com a esperança de que o ano de 2018 seja um ano positivo. Pedro Paulo de Almeida agradecendo a todos os funcionários da Casa e aos nobres Pares. Comentando que o ano de 2017, foi um ano difícil financeiramente, porem acreditando que o ano de 2018 será um ano de glória. Parabenizando o Poder Executivo pelo empenho em conseguir a liberação do Governo Estadual recursos para algumas obras estruturais do Município. Concordando com as palavras do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Parabenizando o Prefeito e seus Secretários. Agradecendo a todos pelo carinho. Agilio Nicolas Ribeiro David agradecendo a todos os funcionários da Casa, a toda população presente e os internautas. Parabenizando os responsáveis que fazem palestras contras o uso de drogas, ressaltando a importância desses eventos. Comentando que o ano de 2017 foi um ano muito difícil para a politica na Cidade. Comentando a inauguração do McDonalds, das Lojas Pernambucanas e do Atacadão, tendo em vista que foram gerados muitos empregos. Comentando também o inicio da construção do Shopping e a futura inauguração da Fatec. Agradecendo a Deus pelo discernimento, as suas assessoras, cumprimentando todos os assessores pelo trabalho prestado nos gabinetes. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e dez minutos (20h10min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registra-se a presença dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos às dezoito horas e vinte minutos (18h20min), Eliel de Souza às dezoito horas e vinte minutos (18h20min) e Hodirlei Martins Pereira às dezoito horas e vinte minutos (18h20min). Registra-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 48/2017.