ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em ato continuo o Presidente solicitou que fosse feito um (1) minuto de silêncio em homenagem ao Ex. Vereador Clóvis Sutanum de Figueiredo. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 206/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Estando presente o senhor Ivanilton de Araujo Santos, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Ivanildo de Araujo Santos, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Requerimento n.º 207/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Licença para tratamento de assuntos particulares, pelo prazo de trinta (30) dias. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Declaração. O senhor Ezequias Felippe Rodrigues, 1º Suplente, declara estar impossibilitado de tomar posse, por motivos de ordem particular. Estando presente o senhor Fabio Farias de Oliveira, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Fabio Farias de Oliveira, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 221/2017 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2703/2017, foi transformado na Lei n.º 3.318, de 1º de novembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 222/2017 – Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2706/2017, foi transformado na Lei Complementar n.º 321, de 7 de novembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 224/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 198/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com adendo do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 225/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 200/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Lairton Dantas Pessoa, Renato Ramos de Souza e Antonio Marcos Atanazio com adendo do nobre Vereador Ezequias Felippe Rodrigues. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 302/2017 – GP. Respondendo o Requerimento n.º 197/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Senado Federal. Comunicando o recebimento da Moção de Repúdio 13/2017, através do Oficio n. 904/2017. Deputado Estadual. André do Prado. Ofício AP n.º 2002/2017. Informando sua solicitação junto a Secretaria Estadual de Saúde. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM241336/2017. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EMEIF. Sylvia da Silveira de Martini: PDDE / 001 – R$ 4.250,00. Projeto de Resolução n.º 10/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 534/2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado para as comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 9/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz alteração na Resolução 495, de 19 de Fevereiro de 2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Encaminhado para as comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que o presente Projeto de Resolução seja apreciado na Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 11/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado para as comissões competentes. Requerimento n.º 208/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando informações do Prefeito: Qual a razão que a municipalidade até a presente data, não iniciou processo de renovação do contrato de locação existente e também não apontou novo local para instalação do batalhão da Policia Militar; Encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de locação de processo administrativo de avaliação, se por ventura este último existir. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato esclarecendo o presente requerimento. Com aparte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com o requerimento. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza requereu que o próximo requerimento a ser lido seja o de sua autoria. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 209/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando informações do Prefeito: Qual a quantidade de Professores; Quantos Professores adido na Rede Fundamental II; Qual o motivo de não ter mais período integral no próximo ano. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza esclarecendo o requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra José Aparecido Nascimento parabenizando o nobre Vereador Eliel de Souza pelo requerimento. Ressaltando indignação para com o Prefeito em relação à Educação. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza ressaltando preocupação com a falta de planejamento para a Educação. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva comentando o requerimento. Com a palavra Pedro Paulo de Almeida comendo o requerimento, fazendo adendo solicitando do Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis a quantidade de supervisores de ensino existentes no Município e lista com os respectivos nomes. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza comentando o requerimento. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda em discussão, com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira comentando o requerimento. Enaltecendo a importância dos Professores. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato comentando o requerimento, fazendo adendo solicitando do Prefeito informações sobre: qual o cardápio da merenda que esta sendo oferecido e quais os horários que são servidas as refeições. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio comentando o requerimento. Com aparte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento ressaltando que a Secretária de Educação não pode tirar os bônus dos Professores. Com a palavra o Presidente Flavio Batista de Souza ressaltando que os Professores comuniquem a esta Casa de Leis, quando forem fazer uma possível paralização. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão e os inscritos serão reinscritos na mesma ordem. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Ivanildo de Araujo Santos e Fabio Farias de Oliveira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o disciplinamento de operação de carga e descarga no Município de Ferraz de Vasconcelos, limite de horários e dá outras providências. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matérias a serem apreciada em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Orlando Carvalho da Silva, Jardim Panorama. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida esclarecendo o presente Projeto. Com aparte concordando com o Projeto. Com a palavra Luiz Fabio Alves da Silva comentando a importância do Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato parabenizando o nobre Vereador autor pelo Projeto. Comentando sobre o mesmo. Com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento concordando com Projeto. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 9/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz alteração na Resolução 495, de 19 de Fevereiro de 2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Fabio Farias de Oliveira saudando todos os presentes e agradecendo pela presença. Comentando o descontentamento da população com o Poder Executivo; Ivanildo de Araujo Santos agradecendo os nobres Pares, os funcionários dessa Casa, todos os presentes e toda a população. Comentando a falta de atenção do Poder Executivo para com a população; Renato Ramos de Souza parabenizando os nobres Vereadores empossados na presente Sessão. Parabenizando a equipe da TV Cenário. Comentando sobre a isenção da tarifa nos ônibus da Empresa Radial Transporte, nos domingos que foram aplicados o ENEM. Parabenizando o Marcos Marcelino e o Jonathan pelo trabalho realizado junto às escolas. Lembrando que no próximo dia vinte e quatro (24) o Secretário de Saúde estará nesta casa. Convocando a população para participar das Audiências Públicas realizadas nessa Casa. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza comentando e agradecendo sobre a presença do Corpo de Funcionários da SABESP que estiveram nessa Casa de Leis, onde foi feito uma reunião. Ressaltando o comprometimento da Empresa que fara a inspeção e o conserto desses buracos. Ressaltado que a presença dos nobres Vereadores tem que ser maciça nessas reuniões. Comentando a extrema importância da presença da população nas Audiências Públicas. Comentando a respeito da construção do Shopping no Município. Agradecendo a presença de todos. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos (21h40min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a presença do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira a partir das dezoito horas e dezesseis minutos (18h16min). Registra-se a ausência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 43/2017.