ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (9) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Requerimento n.º 190/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Estando presente o senhor Ezequias Fellippe Rodrigues, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Ezequias Fellippe Rodrigues, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Segurança Pública. Comunicado. Informando o agendamento de Audiência Pública para debater diversos assuntos ligados a questão da Segurança Pública. Dezessete (17) de outubro do corrente, às nove horas e trinta minutos (9h30min). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 202/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2698/2017, foi transformado na Lei n.º 3.315, de 29 de setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 203/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 184/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 204/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 180/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 205/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 177/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Convite. Atividades Culturais em Comemoração ao Aniversário do Município. Dia 14 de outubro de 2017, no Centro de Arte e Cultura – Av. Brasil n.º 966 – Centro. Câmara Municipal de São Paulo. Gabinete do Vereador Gilberto Natalini. Convite. Reunião para Formação de Frente Parlamentar. Dia 30 de outubro de 2017, das 9h às 13h, na Sala Oscar Pedroso Horta, primeiro subsolo, sito ao Viaduto Jacareí, n.º 100 – Bela Vista – Capital – SP, Câmara Municipal de São Paulo. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Ofício n.º 346/2017. Respondendo o Requerimento n.º 123/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-SP – EMTU. OF/DP/762/2017. Respondendo o Requerimento n.º 146/2017, de autoria dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Ramos Moreira. Secretaria de Educação de Arujá. Convite. 1ª Parada Pedagógica. Dia 11 de outubro de 2017, às 13h30min, no Auditório PL. Av. PL do Brasil, n.º 8000 – Fazenda Velha – Arujá – SP. Emenda Substitutiva 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que substitui o Artigo 7º caput e seu § 1º. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 191/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscritos pelos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Solicitando informações do Prefeito: Qual a razão pela qual, foi encerrado o atendimento do Médico Psiquiatra Infantil na UBS da Vila Santo Antonio; Se a paralisação no atendimento é temporária, qual a previsão de retorno dos serviços. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador autor Claudio Roberto Squizato, esclarecendo o requerimento e comentando sua indignação com a não renovação de contrato do Médico Psiquiatra Infantil do Município, com aparte o Vereador Flavio Batista de Souza concordando com o Vereador. Com a palavra o Vereador Eliel de Souza, lamentando a perca do profissional e informando que para uma nova contratação, só com Concurso Público. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 192/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e subscritos pelos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David e Eliel de Souza. Solicitando informações do Prefeito: Existe um cronograma da municipalidade de ações que vão para ao encontro à proposta do mês de conscientização; Quantas mulheres se encontram na fila para realização do exame de mamografia; Quando o Município pretende zerar essa fila; Quantos casos de câncer de mama foram diagnosticados esse ano em Ferraz; Uma vez que diagnosticados o câncer de mama, o Município oferece que tipo de auxilio para as pacientes. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador autor Renato Ramos de Souza, esclarecendo o requerimento. Ressaltando a importância da prevenção e enfatizando que quanto antes o de mama ser diagnosticado, mais chance de cura. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, parabenizando o Vereador Renato Ramos de Souza pelo requerimento. Enfatizando o cuidado com as mulheres. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 193/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Quantas obras encontram-se paradas no Município; Quantas delas recebem Recursos Estaduais ou Federais; Quantas obras foram iniciadas com Recursos Municipais; Qual valor estimado e o efetivamente pago em cada obra que se encontra paralisada; Quais providências a atual Gestão tomou com relação aos maus usos dos recursos referente às obras paralisadas; Existe previsão para conclusão das obras. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador autor Renato Ramos de Souza, esclarecendo o requerimento. Enfatizando que o número de obras paradas no Município, é muito grande. Com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira concordando com o Vereador Renato Ramos de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato Requerimento Verbal, solicitando a leitura de Indicações em bloco. Em seguida o Presidente salientou que ainda que a leitura em Plenário seja efetuada em bloco, a consignação em ata será realizada individualmente. Aberto período de discussão não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, havendo Requerimento aprovado para a leitura em bloco, procedeu-se à leitura de Indicações, a constar. Indicação n.º 696/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Pintura de lombadas. Rua Américo Trufelli, defronte a E.E. Conjunto Habitacional Parque Dourado II. Indicação n.º 697/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Operação cata-treco. Rua Armênia, defronte ao Prédio 14 – Parque Dourado. Indicação n.º 698/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Operação tapa-buraco. Estrada do Paiol – Jardim do Cambiri. Indicação n.º 699/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Limpeza, capinação e remoção de entulhos. Rua Chico Mendes, n.º 242 – Vila São Paulo. Indicação n.º 700/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Operação tapa-buraco. Rua Valmir Alves dos Santos – Jardim São José. Indicação n.º 701/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Silvino Correia, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 702/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Josefina F. Calvila, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 703/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Prof. Paulo Freire, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 704/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Duarte da Costa, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 705/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Novo Horizonte, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 706/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Tomé de Souza, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 707/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Manoel Calado, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 708/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Josefina F. Calvila, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 709/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Silvino Correia, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 710/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 711/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Luiz Antônio de Paiva, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 712/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Dom João III, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 713/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Moreira Neto, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 714/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua Mem de Sá, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 715/2017, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli e subscritos pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua José Brasilio Quarelo, em toda sua extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 716/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Reparo na Iluminação. Rua Kichisaburo Iguchi, na altura do n.º 133 – Sitio Paredão. Indicação n.º 717/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Reparo na Iluminação. Rua José de Alencar, na altura do n.º 66 – Sitio Paredão. Indicação n.º 718/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Reparo na Iluminação. Rua Roraima, na altura do n.º 32 – Vila São Paulo. Indicação n.º 719/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Michel Kradich, defronte aos números 195 e 213 – Jardim Juliana. Indicação n.º 720/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Av. Presidente Castelo Branco, n.º 97 – Vila Sophia. Indicação n.º 721/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua José Conrado do Nascimento, defronte ao n.º 135 – Jardim Ione. Indicação n.º 722/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua Antônia Marques e Rua Ercindo Augusto Batistela – Parque Santa Laura. Indicação n.º 723/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Pedro Leite – Vila Andeyara. Indicação n.º 724/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e capinação de calçadas. Rua Antonio Ruvolo, n.º 653 – Bairro Núcleo Itaim. Indicação n.º 725/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Implantação e regulamentação de estacionamento rotativo – Área Zona Azul. Rua Santos Dumont, entre o trecho da Rua Clóvis Beviláqua até a Rua Treze de Maio.  Indicação n.º 726/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpadas. Rua Catharina Corazin – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 727/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Belizário de Carvalho, próximo ao n.º 308 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 728/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua da Saudade, n.º 746 – Jardim Leila. Indicação n.º 729/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Alteração para mão única.  Rua Campos Salles – Sitio Paredão. Indicação n.º 730/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Demarcação de faixa de pedestre. Av. Brasil, na altura dos números 53, 149, 232, 324, 370, 450, 506, 528, 663, 695, 750, 805 e 888 – Vila Correa e Jardim Ferrazense. Indicação n.º 731/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Construção de valeta. Entre as Ruas Stela Mazzuca e João de Deus Morais. Indicação n.º 732/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Francisco Fernandes, n.º 95 – Parque São Francisco. Indicação n.º 733/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Stela Mazzuca, próximo ao n.º 1022 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 734/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Av. Castelo Branco, n.º 97 – Vila Sophia. Indicação n.º 735/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Francisco Fernandes, n.º 95 – Parque São Francisco. Indicação n.º 736/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Limpeza e capinação. Rua José Moraes Bueno, em toda sua extensão – Parque São Francisco. Indicação n.º 737/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Construção de muro de arrimo. Rua José Moraes Bueno, defronte ao n.º 200 – Parque São Francisco. Indicação n.º 738/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Aurélio de Campos, entre os números 308 e 320 – Vila Alayde. Indicação n.º 739/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Pascoal Lombosco, n.º 320 – Vila Alayde. Indicação n.º 740/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Implantação de brinquedos. Praças, parques, escolas e creches municipais. Indicação n.º 741/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Manutenção de iluminação. Rua Osvaldo Rodrigues, entre os números 29 e 95 – Jardim TV. Indicação n.º 742/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Av. Suzana Branco Arlow, entre os números 63 e 189 – Conjunto Habitacional Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 743/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Pavimentação. Rua Pedro Leite, defronte a EMEIF Maria Andena Costa – Vila Andeyara. Indicação n.º 744/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Reforma de UBS. Rua Moreira Neto, n.º 114 – Via Jamil. Indicação n.º 745/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de terreno. Rua Albino Francisco Figueiredo, defronte ao n.º 506 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 746/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua João Leite de Siqueira, nos números 45, 78, 111, 123 e 134 – Jardim TV. Indicação n.º 747/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Rua Raimundo Magrini, na altura dos números 251, 255 e 275 – Jardim Helena. Indicação n.º 748/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza de boca-de-lobo. Rua Raimundo Magrini, na altura do n.º 251 – Jardim Helena. Indicação n.º 749/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Construção de muro de arrimo. Rua das Graças, defronte ao n.º 140 – Jardim Castelo. Indicação n.º 750/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Limpeza e retirada de entulho. Rua Francisco Seturnino de Andrade, altura do n.º 28 – Vila Alayde. Indicação n.º 751/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Poda de árvore. Rua Xingu, n.º 288 – Vila Santo Antônio. Moção n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Apresentando aplausos para o atleta Ferrazense Marcus Vinicius de Araújo Costa. Encaminhado às comissões competentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, convidando os nobres Pares e a população, para a Audiência Pública da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, que será realizada no próximo dia 10 às 9h30min, nesta Casa de Leis. Comentando sobre as obras paradas do Município; Ezequias Fellippe Rodrigues, enfatizando sua insatisfação com a Prefeitura. Fazendo criticas à Empresa Radial. Agradecendo a Deus, sua família, aos nobres Pares e toda a população; Renato Ramos de Souza, parabenizando a entidade ETEC, pelo ótimo trabalho que tem feito com seus alunos. Solicitando a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Ezequias Fellippe Rodrigues. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.  Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requereu que o presente Projeto de Lei Complementar seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 7/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 23/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado.  Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que altera a Lei nº 2.266, de 27 de abril de 1998. Com Substitutivo de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Antonio Marcos Atanazio, parabenizando e agradecendo o Secretario de Esportes Cultura e Lazer pelas Olimpíadas. Enfatizando sua insatisfação com o Coordenador de Serviços Urbanos e sua indignação com o Prefeito; Hodirlei Martins Pereira, agradecendo aos nobres Pares pela aprovação do Projeto de Lei de sua autoria; Claudio Roberto Squizato, parabenizando os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza, pelos trabalhos. Comentando suas atividades políticas. Renato Ramos de Souza, parabenizando e comentando sobre o Projeto Simula Mogi. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e oito minutos (20h28min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 37/2017.