ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes.  Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado. Informando o agendamento de audiência pública para verificação de aplicação de recursos destinados à saúde. Vinte e sete (27) de setembro do corrente, às nove horas e trinta minutos (9h30min). Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu que as Moções que se encontram no expediente se antecipem a sua leitura antes das indicações e requerimentos. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento e Contabilidade. Comunicado. Informando o agendamento de audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais. Vinte e nove (29) de setembro do corrente, às nove horas (9h). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 17/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005 e, dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 314, de 30 de março de 2016 e, dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 19/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que institui o Programa de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que a Mensagem n.º 19/2017seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, não havendo sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 178/2017 – DA/Ded. Informando que o Autógrafo n.º 2695/2017, foi transformado na Lei n.º 3.314, de 22 de setembro de 2017. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Unidade de Negócio Leste – ML. Oficio nº 015/2017. Informando os valores de Prestação de Serviços ao Município. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Programa de Eficiência Energética – PEE. Carta 081/2017 GCPP. Convite. Será realizada a Gincana Cultural “Xô Desperdício” no dia vinte e nove (29) de setembro do corrente, das nove (9) às doze horas (12h) – EDP – Av. Presidente Castelo Branco, 77 – César de Souza – Mogi das Cruzes. UVB – União dos Vereadores do Brasil. Encaminha Programação do 1º Encontro Brasileiro de Vereadores Defensores da Causa Animal. Moção n.º 9/2017, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Apresentando congratulações para com o Senhor Secretário de Indústria e Comércio Pedro Elias Bou Assi. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu que a Moção n.º 9/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, não havendo sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Apresentando aplausos para com a Etec Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 11/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Apresentando congratulações para com a Professora Telma Prieto. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 12/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Pedro Paulo de Almeida. Apresentando repúdio para com a empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Encaminhado às comissões competentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Moção n.º 13/2017, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira. Apresentando repúdio para com as Reformas da Previdência e Trabalhistas. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 14/2017, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Apresentando aplausos para com o atleta Pedro Henrique dos Santos. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 15/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Apresentando aplausos para com os GCM’s Fabio Silva e José Sebastião Rodrigues. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 16/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Apresentando apoio aos Clamores da População, pela retomada das ações da Policia Civil no Município. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 183/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Solicitando da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Desobstrução e / ou ampliação da rede coletora de esgotos da Rua Xingu, ao lado esquerdo do nº 219 – Vila Santo Antônio.  Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza ressaltando o péssimo serviço prestado pela SABESP, que deixa bueiros e buracos abertos, causando mau cheiro e trazendo transtorno a população. Questionando se as Cidades maiores, como Guararema, tem esse tratamento, desleal, sendo que o Munícipio de Ferraz de Vasconcelos também paga as taxas de esgoto. Pedindo para que seja montada uma CEI, como foi feito em Poá, para apurar quanto a SABESP arrecada. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 184/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Quem realizou o serviço de recapeamento, tapa buraco e manutenção debaixo do pontilhão na Rua Caetano Rúbio, na altura do nº 76 – Vila dos Americanos; Se houve dispensa de licitação para contratar o mencionado serviço; Caso não tenha havido contratação, por parte da Prefeitura, pede que esclareça detalhadamente como foi executado o serviço na mencionada via Pública. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio informando que esse requerimento foi feito em cima de outro requerimento, pela razão no qual não ficou esclarecido suas dúvidas. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva comentando que é a favor desse requerimento, pois o papel do Vereador é fiscalizar. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 185/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito Municipal. Quem são os responsáveis por acompanhar o firmamento desses convênios em específico; Onde se encontram os documentos entregues pela APAE e qual o motivo da demora em assinar esses convênios; Qual o prazo para o firmamento dos convênios com a entidade. Aberto período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza questionando a ineficiência de alguns setores da Prefeitura, afirmando que o convênio que foi firmado no começo do ano com a Secretaria de Educação está indo bem, com o Atendimento Educacional Pedagógico, porém o Atendimento Clínico que é a fisioterapia e fonoaudiologia não estão sendo atendidos pela rede Municipal de Saúde, nem o Atendimento Social que é feito através de parceria com a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento. Comentando que o presidente da APAE o procurou para dizer que, ora o documento está em um setor da Prefeitura, ora está em outro, não tendo uma resposta concreta. Enfatizando que enquanto aguardam nessa situação, são mais de cem alunos aguardando Atendimento Clínico na APAE, podendo ser prejudicado o avanço do tratamento. Com aparte Hodirlei Martins Pereira afirmando que esteve acompanhando a situação da APAE e que houve um erro, pois não foram numeradas algumas páginas, então movimentou apenas as que estavam numeradas, mas que numerariam essas páginas e mandariam para Secretaria de Saúde para emitirem Parecer. Ainda com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza ressaltando que os pais e alunos continuam aguardando esse atendimento e o firmamento do convênio. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 186/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito Municipal. A Prefeitura já deu início aos processos de compras e licitações para a manutenção e reparo total das vias; Se sim, quais objetos foram colocados no processo; Se não, quem é o responsável pelo atraso ou quais são as causas para a demora do início do processo; Quais serão as providências e os prazos para o início dessas operações. Aberto período de discussão, com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza, lembrando que esse requerimento se tornou repetitivo, pois hoje é uma das situações mais questionadas e cobradas pelos munícipes. Em todos os requerimentos a resposta foi negativa, portanto questionando o responsável pelo atraso. Ressaltando que a situação das vias esta cada vez mais precárias, tendo em vista que em algumas ruas não cabe mais operação tapa-buracos e sim um novo recapeamento. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva parabenizando pelo requerimento e questionando Prefeito sobre a arrecadação mensal desde o começo do ano. Com aparte o Vereador Alexandre Barboza dos Santos questionado o Prefeito sobre o FUNDEB, já que agora não tem mais a desculpa da CND. Ainda com a palavra Luiz Fabio Alves da Silva ressaltando que ser homem público tem que fazer só o que a Lei permite. Com a palavra a vereador Eliel de Souza parabenizando o Vereador Renato Ramos de Souza pelo requerimento e lembrando que de dez buracos, um é culpa da SABESP que faz um péssimo serviço no Município. Pedindo para que os Vereadores se unam para tomar uma atitude mais enérgica para com o Prefeito. Com a palavra o Vereador Antonio Marcos Atanazio parabenizando o Vereador Renato Ramos de Souza pelo requerimento, enfatizando que esse é um dos maiores problemas do Município, portanto quanto mais demora em ser feita a contratação de serviço, maior o problema da Cidade. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. O Presidente convida o nobre Vereador Indio do PR da cidade de São Bernardo do Campo para adentrar ao Plenário. Ainda em discussão, com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento, comentando que desde o início do ano, as reclamações são continuas, mas não se vê atitude por parte do Executivo. Enfatizando que o ano esta acabando e nada foi feito até agora no Município. Ressaltando que está difícil andar de carro pelas ruas da cidade, tendo em vista que os buracos estão cada vez maiores. Com a palavra Vereador Claudio Ramos Moreira, enfatizando que a situação do Município é mais grave do que se pensa, falta planejamento por parte do Governo. Com a palavra o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, comentando esse não é o primeiro requerimento de tapa-buraco este ano, mesmo assim, não foi feito nada até agora. Parabenizando o Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência Hodirlei Martins Pereira. Com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, lembrando que alguns buracos foram tapados pela SABESP, ainda que mal feito, mas foi feito. Enfatizando que o Município esta perto do ‘caos’, por falta de organização e planejamento. Com a palavra Edson Elias, comentando que o atual Prefeito já pegou a Cidade ‘devastada’. Pedindo aos nobres pares que façam uma ‘força-tarefa’ para que o Prefeito faça a Cidade andar. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, com o requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 9/2017, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Apresentando congratulações para com o Senhor Secretário de Indústria e Comércio Pedro Elias Bou Assi. Aberto período de discussão, com a palavra o Vereador Edson Elias Khouri, esclarecendo que essa Moção foi feita em razão na qual o Secretario de Indústria e Comércio Pedro Elias Bou Assi, que ao Seu pedido realizou prontamente uma reunião, para resolver uma questão dos feirantes de Ferraz de Vasconcelos. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos os termos a Lei nº 3.192, de 26 de novembro de 2013. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que substitui o Artigo 1º. Aberto período de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, institui o Programa de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências. Aberto período de discussão. Com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, lembrando que esse REFIS é diferente dos demais REFIS que já foram feitos. Ressaltando que foram feitas varias reuniões com o Secretário de Administração Décio, onde a participação dessa Casa de Leis foi maciça, saindo bons resultados. Comentando que o pagamento à vista terá 100% de desconto e os parcelados 80% nos honorários advocatícios, beneficiando a população. Parabenizando a Secretaria de Administração por abrir essa discussão com os Vereadores e fazer o Projeto de acordo com o pensamento de todos. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, parabenizando o Secretário Décio pela Anistia. Com a palavra Vereador Claudio Ramos Moreira, lembrando que o Prefeito era contra o REFIS, deixando a população preocupada. Ressaltando que a divulgação do REFIS é fundamental, não só pela internet, mas por outros meios de comunicação, para que toda a população possa ser informada e possa aproveitar essa oportunidade. Com a palavra o Vereador Eliel de Souza, comentando que o REFIS vai beneficiar principalmente a população carente, que ganha pouco, mas que quer estar em dia com suas dividas para com a Prefeitura. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Edson Elias Khouri. “Agradecendo primeiramente a Deus, aos nobres Pares, os funcionários pela acolhida, agradecendo aos Vereadores do PSB. Ressaltando que sempre esta pensando na Cidade, na população, e no bem-estar de todos, mesmo sendo Suplente.” Flavio Batista de Souza. “Agradecendo ao Vereador Edson Elias Khouri, pela cordialidade para com a Casa e todos os Vereadores. Lembrando que será sempre bem-vindo. Lembrando que o REFIS é feito sempre no final do ano, tendo em vista a arrecadação para pagamento de décimo terceiro, não sendo nenhum ‘pacote de bondade’ por parte da Prefeitura. Ressaltando que o ‘pacote de bondade’ foi feito pela Câmara Municipal de Ferraz, através das várias reuniões com o Secretário. Informando que esse REFIS será a melhor oportunidade que a população vai ter para colocar suas contas em dia.” Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Renato Ramos de Souza e Claudio Ramos Moreira. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte minutos (21h20min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 34/2017.