ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de junho de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 120/2017 – DA/Ded. Respondendo o Requerimento n.º 109/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 165/2017. Respondendo o Requerimento 7765/2017, de autoria dos nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Informando o controle semanal de serviços prestados, referente o dia 26 de maio ao dia 14 de junho de 2017.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGCRRM n.º 793/2017 – TC-30359/026/08. Encaminhando cópia de decisão exarada referente ao processo TC-A-10535/026/94. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requereu a leitura das indicações em bloco. Em atenção ao Requerimento, o Presidente informa que sendo aprovado, as Indicações serão lidas em bloco na Sessão Ordinária subsequente, visto não haver tempo hábil em atenção ao artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ofício nº Gab Cmt G – 1231/300/2017. Respondendo o Requerimento n.º 48/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício GP nº 58/2017. Encaminha o convite para a 21ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais; A realizar-se no dia 06 de julho de 2017, às 14 horas, no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré, Rua General Francisco Glicério, nº 1354, Jardim Santa Helena, Suzano. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão de Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. MLNS n.º 0274/2017. Respondendo o Requerimento n.º 44/2017, de autoria dos nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Luiz Fabio Alves da Silva. Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão de Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. MLNS n.º 0286/2017. Respondendo o Requerimento n.º 105/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 119/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual a previsão para a realização de nova contratação ou renovação do contrato vencido, junto a empresa de fornecimento de cilindros de oxigênio? Quais os valores do contrato lavrado entre a Prefeitura e a empresa White Martins e por qual período foi lavrado? Há previsão de contrato de renovação automática por igual período? Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; Agilio Nicolas Ribeiro David; Hodirlei Martins Pereira; Antonio Marcos Atanazio, com aparte o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David; Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete da Presidência. Oficio nº 0604/2017.  Convocação realizada pelo Requerimento 114/2017. Restando ainda material a ser lido, porém não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos ficam para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10min) quando eram dezenove horas e quinze minutos (19h15min), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e 25 minutos (19h25min). Estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento, com aparte o Presidente Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato; Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Solicitando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que a votação do Projeto de Lei nº 7/2017, seja nominal. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente solicita que seja realizada a votação de forma nominal. Efetuada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fabio Alves da Silva – ausente; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com quinze (15) votos favoráveis e uma (1) ausência. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, passou se para a Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Roberto Squizato. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e cinco minutos (20h35min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 23/2017