ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes.  Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 01/2017 – 03 de Fevereiro de 2017. Encaminhando Balancetes e Demonstrativos das Receitas e Despesas, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Circular n.º 01/2017. Informando que o encaminhamento de currículos endereçados ao Balcão de Empregos deverá ser efetuado via ofício. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Governo. Ofício n.º 09/2017. Encaminhando cópia do Decreto n.º 5891 de 6 de fevereiro de 2017. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer. Ofício n.º 95/2017. Convite para evento que será realizado no dia 18/02/2017, a partir das 9h, no Parque Nosso Recanto. Laboratório São Paulo de Análises Clínicas. Ofício s/n (Protocolo n.º 000215). Apresentando informações sobre atual situação do contrato de prestação de serviços para com a municipalidade.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – “Rua Igaporã”. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 3/2017, de autoria da Mesa Diretora. Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênios e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 7/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Solicitando informações do Prefeito acerca do número médio previsto de atendimentos que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizará no ano corrente.  Após discussão, não havendo uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Aprovado, por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 8/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando informações da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) acerca da previsão de inícios de obras de instalação de rede coletora de esgoto na Rua Prefeito Takume Koike (Núcleo Itaim). Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Claudio Ramos Moreira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 9/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando informações do Prefeito Municipal acerca da prestação de contas referentes às atividades da educação no ano de 2016. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 12/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as informações: quantos médicos veterinários compõe o quadro de servidores; se estes profissionais são concursados; quantos atendimentos mensais são realizados pelo Setor de Zoonoses; se existe plano para castração de animais abandonados e sendo afirmativa, qual a frequência. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Aparecido Nascimento. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 10/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicitando informações do Prefeito Municipal acerca da prestação de contas referentes à Assistência e Desenvolvimento Social do Município, do 1º e 2º semestres de 2016. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 11/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Solicitando do Prefeito Municipal, as informações: critérios usados pelo atendimento pelo serviço SAMU; se o telefone é atendido por médico ou por telefonista; quantas viaturas o serviço possui e quantas se encontram em pleno funcionamento. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio e Eliel de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão e os inscritos serão reinscritos na mesma ordem. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei n.º 1/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Obrigam os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes do município de Ferraz de Vasconcelos a manterem a disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas, dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Luiz Fabio Alves da Silva e José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei n.º 2/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia da Empregada Doméstica, no calendário oficial do município. Aberto o período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Antonio Marcos Atanazio; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Resolução n.º 1/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto o período de discussão, fez uso da Tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, o Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Resolução responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – ausente; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com quinze (15) votos favoráveis e uma (1) ausência. Projeto de Resolução n.º 2/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 301/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n.º 2/2017. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, abriu-se discussão do Projeto de Resolução n.º 2/2017.  Aberto período de discussão, fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio; Renato Ramos de Souza. Encerrada a discussão, o Presidente informou que a votação será realizada de forma nominal, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Resolução responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Realizada a votação, verificou-se: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim; Alexandre Barboza dos Santos – sim; Ananias Coelho Neto – sim; Antonio Marcos Atanazio – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clovis Ottoni Sousa – sim; Eliel de Souza – sim; Hodirlei Martins Pereira – sim; José Aparecido Nascimento – sim; José Nelson Ferreira – sim; Lairton Dantas Pessoa – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Pedro Paulo de Almeida – sim; Renato Ramos de Souza – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e oito minutos (21h48m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 04/2017.