ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 98/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Estando presente o senhor Mario Mello Neto, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo se postasse diante a Mesa para efetuar o juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Samuel Gomes Barboza, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que desse prosseguimento à leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 45/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 26/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 46/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 34/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 343/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Tomé de Souza, altura dos n.ºs 40 e 46 – Vila Jamil. Indicação n.º 344/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua Mem de Sá, altura dos n.ºs 50, 57 e 464 – Vila Jamil. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – “Praça Maria Cristina Terra Messa”. Encaminhado ás comissões competentes. Indicação n.º 345/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpadas. Avenida Governador Jânio Quadros, defronte à ETEC – Vila Jamil. Indicação n.º 346/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Mem de Sá, em toda extensão – Vila Jamil. Indicação n.º 347/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpadas. Rua José Clemente da Silva, altura do n.º 66 – Jardim Ipanema. Indicação n.º 348/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Avenida Governador Jânio Quadros, na parada de ônibus defronte ao Eternity Motel – Vila Jamil. Indicação n.º 349/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Pavimentação de via. Rua Guarantã, em toda extensão – Jardim Alexandre. Indicação n.º 350/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Pavimentação de via. Rua Ovídio do Carmo, a partir do n.º 123 até o termino – Jardim Alexandre. Indicação n. 351/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua João Demétrio da Silva, entre os n.ºs 15 e 150 – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 352/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Professorº Vicente Rao, entre os n.ºs 36 e 335 – Conjunto Residencial Bandeirantes. Indicação n.º 353/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Estrada do Cupi, entre os n.ºs 955 e 1132 – Jardim Ayres. Indicação n.º 354/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua João Gaspar Delgado, em toda sua extensão – Jardim Brígida. Indicação n.º 355/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza de terreno e calçada. Rua Tabajara, em frente ao n.º 204 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 356/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Instalação de corrimão e manutenção da escadaria. Viela existente na Rua Ovídio do Carmo, altura do n.º 66 – Jardim Alexandre. Indicação n.º 357/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua São Judas Tadeu, em toda extensão – Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 358/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instalação de iluminação pública. Rua São Judas Tadeu, em toda extensão – Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 359/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Varrição e capinação. Rua D, em toda extensão – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 360/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Benedito Bastos Antunes, em toda sua extensão – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 361/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Pintura de lombadas. Rua Benedito Bastos Antunes, altura do n.º 297 e 315 – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 362/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Implantação de eco-pontos para coleta de entulho e materiais descartáveis. Indicação n.º 363/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Isenção de IPTU em imóveis localizados em vias que recebem feiras-livres. Indicação n.º 364/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpada. Rua Itaquaquecetuba, defronte ao n.º 572 – Jardim Dayse. Indicação n.º 365/20173, de autoria do de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Substituição de lâmpada. Rua Professorº Vicente Rao, defronte os n.ºs 285 e 255 – Conjunto Residencial Bandeirante. Indicação n.º 366/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpada. Rua Guarandi e Rua Aimores, em diversos pontos – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 367/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Pavimentação de via. Travessa Antonio Ferreira dos Santos – Vila Jamil. Indicação n.º 369/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento e subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Luiz Fabio Alves da Silva. Substituição de lâmpada. Rua Guido Hortelli, defronte aos n.ºs 11 e 31 – Jardim Angelina. Indicação n.º 368/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Implantação de Academia ao Ar Livre. Praça Luiz Carlos Kircovks – Jardim TV. Indicação n.º 370/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Manutenção da iluminação pública. Rua Dom Pedro II, altura dos n.ºs 926 e 980 – Jardim Rodrigues Alves. Indicação n.º 371/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpada. Rua Vinícius de Moraes, defronte aos n.ºs 369, 417 e 430 – Vila São Paulo. Indicação n.º 372/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Operação cata-treco. Esquina entre Rua José do Patrocínio e Rua Lídio Nunes Duarte – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 373/2047, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e capinação de calçadas. Rua Aimorés, próximo ao n.º 69 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 374/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza, remoção de entulho e operação ­cata-treco. Rua Antônio Augusto Ferreira – Jardim Rosana. Indicação n.º 375/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Operação tapa-buraco. Avenida Governador Jânio Quadros, entre os n.ºs 1073 e 1175 – Parque São Francisco. Indicação n.º 376/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpada. Rua Ricardo Samuel de Araújo, n.º 119 – Parque São Francisco. Indicação n.º 377/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Desobstrução de boca-de-lobo. Rua Paulo Celso Costa, altura do n.º 89 – Vila Mariana. Indicação n.º 378/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Limpeza e operação cata-treco. Rua Aimorés, esquina com a Rua Xingu – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 379/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpada. Rua José Vaz, próximo ao n.º 223 – Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 380/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instalação de iluminação pública. Rua Geraldo Damião da Silva, defronte ao n.º 228 – Jardim Castelo. Indicação n.º 381/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Substituição de lâmpada. Rua Estado de Pernambuco, altura do n.º 90 – Jardim San Giovani. Moção n.º 6/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Apresentando aplauso para com o corpo da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos.  Encaminhado ás comissões competentes. Moção n.º 7/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Apresentando aplauso para com o Secretário Municipal de Obras Antônio Carlos dos Santos Ferreira. Encaminhado ás comissões competentes. Moção n.º 8/2017, de autoria dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira. Apresentando aplauso para com todos os garis e equipe de varrição do município. Encaminhado ás comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia.  Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente, passou-se ao uso da Tribuna. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento e Alexandre Barboza dos Santos.  Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Hodirlei Martins Pereira; Alexandre Barboza dos Santos; Antonio Marcos Atanazio. Não estavam presentes no Plenário os Vereadores: José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento. José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Mario Mello Neto, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2013. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, apresentou Requerimento de vistas dos autos, pelo prazo de sete (7) dias. Aberto período de discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 5/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com Redação Final. Aberto período de discussão. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, o Presidente abriu período de discussão do Projeto de Lei n.º 5/2017 com Redação Final. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e trinta e oito minutos (19h38min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.  Registre-se a presença dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira a partir das dezoito horas e trinta e dois minutos (18h32min); José Aparecido Nascimento a partir das dezoito horas e quarenta e cinco minutos (18h45min). O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 14/2017.