ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 16/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 030/2019, altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 166, de 3 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar  n.º 219/2009 e altera requisito para provimento do cargo de Eletricista Predial constantes no Anexo II da Lei Complementar  n.º 256, de 7 de julho de 2011. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 17/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 031/2019, dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 18/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 032/2019, dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 19/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 033/2019, dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Presidente solicita aos Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Ananias Coelho Neto, que adentrem ao plenário o Secretário de Esportes do Município senhor Francisco Pereira de Brito. SABESP- ofício n.º 0028/2019- Encaminhando prestação de contas. Grupo Caraíve de Relações Internacionais e Políticas Públicas- Convidando para inauguração da unidade no Alto Tietê, a realizar-se no dia 29.08.2019, às 18h, na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães n.º 268, primeiro andar, Mogi das Cruzes. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes- Vereador Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene de outorga da Placa de Mérito Cultural Sant’Anna das Cruzes de Mogy-2019, a realizar-se no dia 2 de setembro de 2019, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes- Vereador Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene de outorga da Medalha Tiradentes, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2019, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda. Instituto de Cidadania Raízes- Convidando para a comemoração do aniversário de 6 (seis)  anos do Restaurante Bom Prato Ferraz de Vasconcelos, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2019,às 11h, no refeitório localizado na Avenida Lourenço Paganucci n.º 155, Vila Ana Maria. Requerimento n.º 512/2019, de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa informações sobre o Ambulatório de Saúde Mental situado no Posto de Saúde da Vila Santo Antônio, CAPS I, CAPS AD. 1- Qual o número de profissionais que atuam na rede de Saúde Mental do Município por equipamento (CAPS II, CAPS AD e Ambulatório) 2- Número de atendimento no último trimestre em cada equipamento? 3- Número de atendimento mensal de cada técnico? 4- Qual a demanda reprimida de cada especialidade em cada um dos três serviços? 5- Se houve saída de algum profissional da saúde mental e, no caso positivo, se houve reposição? 6- Se há profissional de nível técnico com desvio de função e, em caso positivo, qual a justificativa levando-se em conta a falta do especialista no atendimento? 7- Onde ocorrem os atendimentos infantis e se há profissionais especializados? 8- Em qual dos três equipamentos acontecem os atendimentos aos idosos do Município? 9- Por qual razão há queixas de pacientes psiquiátricos sem atendimentos, inclusive da psiquiatria infantil? Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 513/2019, de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal as providências necessárias à convocação dos Secretários Municipais de Governo, de Fazenda e de Serviços Urbanos. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, formula da tribuna Requerimento Verbal, contendo informações sobre: 1- Onde estão sendo aplicados os recursos provenientes de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais? O valor total recebido em Emendas para o Município nos últimos 2 (dois) anos? 3- Em que estágio está a elaboração de Projetos para receber futuras Emendas? Aberto período de Única discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento n.º 513/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza, com aparte do Presidente, Luiz Fabio Alves da Silva, ainda com a palavra o Vereador Eliel de Souza, sugerindo adendo, contendo relatório de iluminação pública, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para a empresa que prestou serviço de iluminação pública, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de iluminação pública. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Eliel de Souza.  Requerimento n.º 514/2019, de autoria do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa cópia do contrato da empresa que prestou serviço de manutenção e reformas nas escolas municipais, bem como informações sobre: 1- Qual o valor do contrato firmado pela prefeitura para a manutenção das unidades escolares? 2- A Prefeitura já notificou a empresa responsável para refazer as manutenções corretamente? Se sim, encaminhar detalhadamente. Se não por quê? 3- Qual o servidor é responsável por fiscalizar os serviços de manutenção e reformas nas escolas? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação. Aprovado. Continuada a discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Ramos Moreira, Agilio Nicolas Ribeiro David, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. Tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução n.º 023/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a instituição da honraria ‘Medalha São Francisco de Assis’. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 105/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o ‘Dia do Vidreiro’, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Antonio Marcos Atanazio; José Aparecido Nascimento; Presidente, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), ficam automaticamente inscritos para aproxima Sessão, em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e três minutos (21h03min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Jose Nelson Ferreira e Eliel de Souza a partir das 18h06min (dezoito horas e seis minutos), Marcos Antonio Castello, a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos), Flavio Batista de Souza, a partir das 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Roberto Squizato. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 128/2019.

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