ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz. Ofício n.º 16/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz. Ofício n.º 17/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz. Ofício n.º 18/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Relatório Semanal de Serviços Executados (14 a 21/03). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM252500/2015. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Câmara Municipal de Barueri. Convite. Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Convite. Projeto de Lei n.º 161/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências. Encaminhando às comissões competentes. Moção n.º 192/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais Edis. Aplausos para com o Senhor Marcio Donizete Pires “Mago”. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a presente Moção, passe pelas comissões competentes e que retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhando às comissões competentes. Requerimento n.º 643/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Solicitando informações do Prefeito em Exercício. Cópias dos alvarás concedidos a vans escolares e táxis, de Janeiro de 2015 até março de 2015. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 644/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Solicitando informações do Prefeito em Exercício. Quanso será realizada a reunião com os servidores da área da saúde referente à alteração da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Willians Santos; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Requerimento n.º 645/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Envio de ofício ao Prefeito em Exercício. Informando que à Bandeirantes Energia efetuou a troca de um poste na Rua Buíque número 110, no Jardim São Giovane, porém não instalou a iluminação. Questionando quando será efetuada a instalação de luminárias. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 646/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando prorrogação por noventa (90) dias da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato de Mesa n.º 73/2013. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 647/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Solicitando prorrogação por noventa (90) dias da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato de Mesa n.º 32/2013. . Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 648/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Solicitando informações do Prefeito Municipal em Exercício. Informações sobre a interrupção do serviço de transporte dos alunos da APAE de Ferraz de Vasconcelos, que era realizado por um ônibus da Prefeitura. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 649/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Envio de ofício á NET, solicitando informações quanto ao interesse da mesma em expandir seus serviços para a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2768/2016, de autoria do nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção de poste de iluminação. Rua Manoel José de Andrade, próximo à pista de skate da Praça Esportiva Prefeito Angelo Castelo. Indicação n.º 2769/2016, de autoria do nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Manutenção da Iluminação de Quadra Esportiva. Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua dos Andradas, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2770/2016, de autoria do nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Limpeza e capinação. Quadra Esportiva, sito à Rua Carlos Gomes, esquina com Rua do Andradas, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2771/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco. Toda extensão das seguintes vias: Rua Lídia Ferraz de Araújo, Jardim São Fernando; Rua São João, Núcleo Itaim; Rua Antônio Ruvolo, Núcleo Itaim; Avenida Albino Francisco Figueiredo, Vila Santa Margarida; Rua Manoel de Abreu, Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2772/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas e troca de lâmpadas. Toda extensão da Rua Wander Dulccini, Vila São Paulo. Indicação n.º 2773/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas notificação de proprietário do imóvel. Rua Mariana Junqueira, altura do n.º 176, Vila São Paulo. Indicação n.º 2774/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificação dos proprietários para proceder à limpeza dos imóveis. Rua John Lennom, ao lado do n.º 160; Rua Saturnino Aspázio, ao lado dos n.ºs 192, 228, 66 e 115; Rua Mariana Junqueira, ao lado do n.º 176; Rua Luiz Gonzaga, altura do n.º 95. Vila São Paulo. Indicação n.º 2775/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de viela. Rua Saturno Aspásio, altura do n.º 311, Vila São Paulo. Indicação n.º 2776/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Troca de luminárias. Rua José Chacon Moriel, altura do n.º 09; Travessa Dom Pedro II, altura dos n.ºs 119 e 125. Vila São Paulo. Indicação n.º 2777/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Rua Maria Vieira da Costa, altura do n.º 51, Jardim Triângulo. Indicação n.º 2778/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Troca de luminárias. Rua Antônio Lourenço dos Santos, em toda sua extensão – Jardim Triângulo. Indicação n.º 2779/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar proprietários para proceder à limpeza de calçadas dos imóveis. Rua Antônio Lourenço dos Santos, em toda sua extensão. Jardim Triângulo. Indicação n.º 2780/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Colocação de dois redutores de velocidade. Avenida Helmut Herman Hans Louis Baxmann, altura do n.º 675 – Cambiri. Indicação n.º 2781/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Colocação de lombada. Rua Eudóxia Dagnesia, altura do n.º 202 – Vila Sofia. Indicação n.º 2782/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada. Rua Doutor Eduardo Vaz, altura dos n.º 64 e 75. Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2783/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Reparo de calçada e muro de arrimo. Rua das Garças, altura do n.º 150. Indicação n.º 2784/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de bueiro. Rua Helmuth Hans Louis Baxmann, esquina com a Rua Ivanildo Saraiva. Vila São Paulo. Indicação n.º 2785/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de viela. Rua Presidente João Goulart, altura do n.º 273 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2786/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Notificar o proprietário para proceder a limpeza de imóvel. Rua José Maria Claro, esquina com a Rua Anhanguera – Jardim Castelo. Indicação n.º 2787/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada. Rua José Conrado do Nascimento, altura do n.º 89. Jardim Yone. Indicação n.º 2788/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas e pintura de lombada. Rua Jácomo Zanchetta, defronte à Escola Estadual Carlindo Reis. Sítio Paredão. Indicação n.º 2789/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Avenida Jacira Teixeira de Camargo. Vila Margarida. Indicação n.º 2790/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Avenida Tito Temporim, defronte ao n.º 728. Vila das Nações. Indicação n.º 2791/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Georges Raffoul. Vila Margarida. Indicação n.º 2792/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Melhoria da sinalização. Confluência entre as vias: Rua Iijima; Rua Caetano Rúbio; Avenida Santos Dumont. Vila do Americano. Indicação n.º 2793/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Melhoria da sinalização. Cruzamento entre Avenida Santos Dumont e Rua Tiradentes. Centro. Indicação n.º 2794/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Avenida Maria da Graça Lima, defronte ao n.º 25. Vila do Americano. Indicação n.º 2795/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Rua Bernadete, defronte ao n.º 303. Vila do Americano. Indicação n.º 2796/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Rua Professor José de Augusto de Freitas. Bairro Jardim Tinoco. Indicação n.º 2797/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Limepeza e iluminação de praça pública. Rua Guarani, defronte ao n.º 439. Vila Santo Antonio. Indicação n.º 2798/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Limpeza e iluminação de praça pública. Rua Lousiana, defronte ao n.º 315. Vila do Americano. Não havendo mais matérias a serem lidas, e com inscritos para uso da Tribuna, os nobres Vereadores inscritos, Aurelio Costa de Oliveira e Antonio Carlos Alves Correia, declinaram. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou a Sessão suspensa por dez minutos (10m) quando eram dezoito horas e cinquenta e dois minutos (18h50m) e reiniciando a Sessão às dezenove horas e dois minutos (19h02m), solicitando que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção n.º 192/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais Edis. Aplausos para com o Senhor Marcio Donizete Pires “Mago”. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 0145/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Colocado em discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 145/2015, sendo aprovado. Projeto de Lei n.º 145/2015, após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores: Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias e Aurelio Costa de Oliveira. Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. Registre-se a ausência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 10/2016.