ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comissão Processante. Parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu a reapresentação da Denúncia, visto o Parecer da Comissão Processante detectar erro insanável. Após discussão, aprovado unanimamente. Ato contínuo, salientou o Presidente que a instauração da referida Comissão Processante será feita por votação nomina, solicitando que o efetuasse a verificação de voto, lembrando que aquele que for favorável responderá ‘sim’ e quem for desfavorável responderá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flávio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santo – sim. Aprovado com 15 (quinze) votos favoráreis. Prosseguindo, o Presidente informou que a composição da Comissão Processante será efetuada por sorteio, sendo facultado ao Vereador sorteado declinar da participação. Realizado o sorteio, verificou-se em ordem: Aurelio Costa de Oliveira – aceita; Henrique Marques – declina; Ana Acilda Alves da Silva – declina; Maria Simplicio Nascimento – declina; Luiz Fábio Alves da Silva – declina; Willians Santos – aceita; Cicero Rodrigues da Silva – declina; Luiz Tenorio de Melo – aceita. Após o sorteio, o Presidente solicitou aos membros que deliberasse sobre a distribuição das funções, sendo Presidente, Relator e Membro, e não havendo concordância, procedeu-se ao sorteio das funções entre os membros sorteados, verificando-se: Presidente: Willians Santos; Relator: Aurelio Costa de Oliveira; Membro: Luiz Tenorio de Melo. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que continuasse com a leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 16/2016. Solicitando a palavra, a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva requereu que o Projeto de Lei Complementar, constante da presente Mensagem, retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 15/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 2117/2016]. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2ª Diretoria de Fiscalização. Ofício Circular GDF-2 n.º 52/2016. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia solicitou informações da Presidência se a Casa já havia recebido as Contas da Prefeitura relativas ao ano-exercício de 2013. O Presidente relatou que até o momento não existe nenhum documento protocolado na Secretaria da Câmara nesse sentido. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Convite para Sessão Solene em comemoração ao Dia do Consumidor. Requerimento n.º 638/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Encaminhar ofício a Vivo S/A, convidando um representante da referida empresa para participar de reunião com os Vereadores desta Edilidade. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, com aparte dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Aurelio Costa de Oliveira, aprovado. Requerimento n.º 639/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Encaminhar ofício à EDP Bandeirante Energia, convidando um representante da referida empresa para participar de reunião com os Vereadores desta Edilidade. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, aprovado. Requerimento n.º 640/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Encaminhar ofício à SABESP, convidando um representante da referida empresa para participar de reunião com os Vereadores desta Edilidade. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 641/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Encaminhar ofícío à Radial Transportes, solicitando estudos com o intuito de estender o itinerário da linha circular Estação Gianetti à Vila Cristina. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Walter Marsal Rosa, aprovado. Requerimento n.º 642/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Encaminhar ofício à Policía Militar, solicitando rondas regulares da Polícia Militar nos bairros: Jardim Ipanema, Parque São Francisco, Parque Atlântica, Vila Jamil e toda área do CDHU. Indicação n.º 2751/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Troca de lâmpadas. Rua José Sebastião, defronte do n.º 50 – Vila São Sebastião. Rua Luiz Zandrini, defronte ao n.º 68 – Jardim Luiz Mauro. Rua Georgina Maria de Jesus, defronte ao n.º 43 – Jardim Barão. Indicação n.º 2752/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de córrego. Toda extensão da Avenida Pedro Cardoso Xavier, Avenida Antonio Macieira Filho e Avenida Ivanildo Saraiva – Vila São Paulo. Indicação n.º 2753/2016, de autoria nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar o proprietário. Imóvel localizado na Rua Deoclides Rodrigues da Silva, ao lado do n.º 180 – Vila São Paulo. Limpeza do terreno. Indicação n.º 2754/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza e cascalhamento. Rua Antonia Benedita Leite – Vila São Sebastião. Indicação n.º 2755/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçadas e troca de lâmpadas. Toda extensão da Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann – Vila Romanópolis, Vila Cristina, Vila São Sebastião e Sítio do Paiolzinho. Indicação n.º 2756/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Troca de luminárias. Rua Mariana Junqueira, altura do n.º 531 e 537. Rua Carlos Sena, altura do n.º 305. Rua Chico Mendes, altura do n.º 136, 188 e 202. Rua Osmundo Torquato de Paula, n.º 436. Avenida Dom Pedro II, do n.º 1490 ao 1675. Avenida Miguel Parra, n.º 35. Rua Pedro Dias, n.º 16 e 20 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2757/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificação de proprietário. Rua Nilo Peçanha, defronte ao n.º 650 – Vila Correa. Limpeza no local, construção de muro e calçada. Indicação n.º 2758/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Vitório Pampolim, em frente ao número 203 – Vila Luanda. Indicação n.º 2759/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza de terereno. Escola Maria da Glória, sito à Rua Carlos de Carvalho, n.º 50 – Jardim São João. Indicação n.º 2760/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza de terrento. Rua Nilo Peçanha, em frente ao n.º 644 – Vila Correa. Indicação n.º 2761/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza de terreno. Rua João Soliman, em frente ao n.º 60 – Jardim São João. Indicação n.º 2762/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Miguel Dib Jorge, altura do n.º 441 – Jardim Castelo. Indicação n.º 2763/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco e reconstrução de sargetão. Rua Mariana Ascoli Rotuno, altura do n.º 154 – Jardim Leila. Indicação n.º 2764/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Revitalização, limpeza e iluminação. Pista de skate. Rua Manoel José de Andrade, s/n. Cj. Res. Pres. Castello Branco. Indicação n.º 2765/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza e capinação. EMEF Abílio Secundino Leite. Rua do Vereador, n.º 99 – Jardim TV. Indicação n.º 2766/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Lixeira comunitária, operação tapa-buraco, placas de sinalização e troca de lampadas. Rua João de Deus Morais – Jardim Soeiro. Indicação n.º 2767/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza de córrego. Paralelo à Rua João de Deus Morais – Jardim Soeiro. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Não havendo mais material a ser lido e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quorum, constando presentes: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0058/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que altera disposições constantes das alíneas “a” e “b”, e acrescenta incisos ao art. 3º da Lei Complementar nº 239/2010. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei Complementar seja levado à discussão e votação com sua redação final. Após discussão, aprovado. Deste modo, o Projeto de Lei Complementar n.º 58/2016 com redação final foi colocado em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de função gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0146/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja levado à discussão e votação com sua redação final. Após discussão, aprovado. Deste modo, o Projeto de Lei n.º 146/2015 com redação final foi colocado em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado. Projeto de Lei nº 0153/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.817/2007. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0159/2016, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, que institui em Ferraz de Vasconcelos a campanha de incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0160/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 63/2016, de autoria do Prefeito Municipal em exercício. Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal, fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores: Willians Santos; Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira; Luiz Fábio Alves da Silva. Ao término, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quarenta e três minutos (19h43m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 9/2016.